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PEC 365/2009
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 523/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - DEM/PE 14/05/2009
Ementa
Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição dos Deputados Federais, alterando a redação dos arts. 29 e 45 da Constituição Federal
Indexação
Reforma Política, Legislativo, Municípios, exigência, eleição proporcional, Vereador, Câmara Municipal, lei complementar, determinação, sistema eleitoral, regime misto.  
_Eleição, Deputado Federal, Câmara dos Deputados, representante, estados, Distrito Federal, metade, votação, sistema eleitoral, eleição proporcional, eleição majoritária, voto distrital, aplicação, Deputado Estadual, Deputado Distrital, competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divisão, circunscrição, distrito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
17/06/2015
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).
20/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 365/2009.
21/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-523/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
25/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/09 PÁG 23923 COL 01.
25/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2015.
06/03/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-523/2006
17/06/2015 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 365/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2009 Apense-se à(ao) PEC-523/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).