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PL 7612/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
Origem: PLS 48/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Dalirio Beber - PSDB/SC 10/05/2017
Ementa
Dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2017 Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 02/04/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.


22/04/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 04/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela rejeição.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 375/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2016, de autoria do Senador Dalirio Beber, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau".
10/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7612/2017, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau".
19/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/05/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
24/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/17 PÁG 802 COL 01.
14/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
16/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017)
29/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
16/04/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Barbosa.
Vista à Deputada Professora Dayane Pimentel.
23/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
22/04/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
30/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
30/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
30/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 112, Letra A.
12/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
13/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
26/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
10/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima  (PSL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
24/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
30/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
09/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação.
26/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
04/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela rejeição.
25/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
08/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
26/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)