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PL 497/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3875/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davi Alcolumbre - PDT/AP 25/03/2003
Ementa
Dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos.
Explicação da Ementa
Obriga a impressão de letra de música nos encartes de disco, CD, fita cassete, DVD, laser disc, digital áudio tape (DAT), mini disc e fita VHS.
Indexação
Obrigatoriedade, indústria fonográfica, inclusão, impressão, música, disco sonoro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2003 Apense-se ao PL-3875/2000. Deferido Requerimento do Dep. Edson Andrino, solicitando  esta apensação. DCD 03 05 03 PAG 17931 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP).
11/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto, Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
16/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
16/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 16 04 03 PAG 15017 COL 01.
22/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3875/2000. Deferido Requerimento do Dep. Edson Andrino, solicitando  esta apensação. DCD 03 05 03 PAG 17931 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 159 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2007. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 67/2011, pelo Dep. Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-67/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 497/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto, Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
02/05/2003 Apense-se ao PL-3875/2000. Deferido Requerimento do Dep. Edson Andrino, solicitando  esta apensação. DCD 03 05 03 PAG 17931 COL 02.