PL 3986/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | ||||||||||||||||||||||||||
PLS 204/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Renato Casagrande - PSB/ES | 02/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
17/09/2009 | NOVO DESPACHO AO PL 3.986/2008: CDEIC, CME e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
17/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) NOVO DESPACHO AO PL 3.986/2008: CDEIC, CME e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. |
|||||||||||||||||||||||||
28/04/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
|||||||||||||||||||||||||
02/09/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado por unanimidade o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||||
05/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023) |
|||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (4) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | 28/04/2010 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste. 28/04/2010 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
|||||||||||||||||||||||||
Comissão de Minas e Energia (CME) | 27/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da CDEIC, com substitutivo. 02/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 08/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; da Emenda 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; da Emenda 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com submendas. |
|||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
02/09/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei. | |||||||||||||||||||||||||
02/09/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 1422 de 2008,que encaminha,a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS nº 204, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". | |||||||||||||||||||||||||
12/09/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
|||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
15/09/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41757 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
15/09/2008 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||||
17/09/2008 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) | |||||||||||||||||||||||||
07/10/2008 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2008) | |||||||||||||||||||||||||
22/10/2008 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
04/12/2008 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
17/12/2008 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Átila Lira. | |||||||||||||||||||||||||
31/03/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 353/2009 do Sr. Marcio Junqueira que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 3.986/2008, item n º 16 da Pauta. | |||||||||||||||||||||||||
31/03/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira. | |||||||||||||||||||||||||
05/08/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Márcio Junqueira. | |||||||||||||||||||||||||
12/08/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
25/08/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
26/08/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009) | |||||||||||||||||||||||||
08/09/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
09/09/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento.nº 5476/2009, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.986, de 2008. | |||||||||||||||||||||||||
17/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Deferido REQ 5476/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.986/2008 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO AO PL 3.986/2008: CDEIC, CME e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se." DCD de 18/09/09 PÁG 50973 COL 01. |
|||||||||||||||||||||||||
• | NOVO DESPACHO AO PL 3.986/2008: CDEIC, CME e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. | |||||||||||||||||||||||||
22/09/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||
23/09/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEIC. | |||||||||||||||||||||||||
22/10/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) | |||||||||||||||||||||||||
23/10/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009) | |||||||||||||||||||||||||
04/11/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
08/12/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 0 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com emenda. | |||||||||||||||||||||||||
16/12/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado João Maia. | |||||||||||||||||||||||||
22/12/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
10/03/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Carlos Machado. | |||||||||||||||||||||||||
11/03/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), para refazer parecer. | |||||||||||||||||||||||||
13/04/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (pendente de análise)". | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com emendas. | |||||||||||||||||||||||||
28/04/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Renato Molling (PP-RS). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste. | |||||||||||||||||||||||||
28/04/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali | |||||||||||||||||||||||||
28/04/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||
06/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
06/05/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||||
10/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 11/05/10, PÁG 19346 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
12/05/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) | |||||||||||||||||||||||||
18/03/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) | |||||||||||||||||||||||||
05/04/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
11/05/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||
16/08/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
17/08/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2011) | |||||||||||||||||||||||||
30/08/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
14/09/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado. | |||||||||||||||||||||||||
21/09/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
03/04/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) | |||||||||||||||||||||||||
22/10/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
18/03/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG) | |||||||||||||||||||||||||
10/04/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e das Emendas da CDEIC, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
23/04/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimentos aprovados dos Deputados Paulão e Ronaldo Benedet. | |||||||||||||||||||||||||
07/05/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 10125/2014, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: " Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3986/2008, do Senado Federal - Sr. Renato Casagrande - PSB/ES, que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". ". |
|||||||||||||||||||||||||
19/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 10.125/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.125/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.986/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||
28/05/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Arnaldo Jardim. | |||||||||||||||||||||||||
28/05/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CME, pelo Dep. Vitor Penido | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e da Emenda de nº 1 da CDEIC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de nº 2 da CDEIC. | |||||||||||||||||||||||||
04/06/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
05/03/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CME, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da CDEIC, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
12/08/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Fernando Marroni. | |||||||||||||||||||||||||
18/08/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
26/08/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Vander Loubet. | |||||||||||||||||||||||||
02/09/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
08/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
08/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
10/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 526 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||
25/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR) | |||||||||||||||||||||||||
27/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016) | |||||||||||||||||||||||||
08/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
17/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR). | |||||||||||||||||||||||||
22/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR). | |||||||||||||||||||||||||
04/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemendas. | |||||||||||||||||||||||||
01/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) | |||||||||||||||||||||||||
08/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; da Emenda 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; da Emenda 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com submendas. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
17/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG) | |||||||||||||||||||||||||
18/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019) | |||||||||||||||||||||||||
02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
04/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) | |||||||||||||||||||||||||
05/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023) | |||||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||