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INC 5480/2018
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jorge Silva - SD/ES 08/08/2018
Ementa
Sugere a adoção de providências no sentido de garantir a todos os produtores rurais que se encontram em situação semelhante de endividamento o acesso às condições de renegociação estabelecidas pela Resolução nº 4.660, de 17 de maio de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2018 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2451/2018, de 05 de setembro de 2018, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 5480/2018, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES), que: "Sugere a adoção de providências no sentido de garantir a todos os produtores rurais que se encontram em situação semelhante de endividamento o acesso às condições de renegociação estabelecidas pela Resolução nº 4.660, de 17 de maio de 2018".
16/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
21/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/18 PÁG 71.
29/08/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
06/09/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  2451/2018, de 05 de setembro de 2018, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 5480/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2018 Publique-se. Encaminhe-se.