Imprimir

PL 5668/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2567/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Maldaner - PMDB/SC 04/08/2009
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou que retorna a atividade.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, garantia, aposentado, retorno, trabalho, permanência em atividade, continuação, atividade profissional, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), revisão, cálculo, valor, aposentadoria, base de cálculo, salário-de-contribuição, período, atividade, requerimento, segurado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 Apense-se este ao PL 2567/2011.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2567/2011
Apensados
Apensados ao PL 5668/2009 (11)
PL 5693/2009; PL 6552/2009 (1), PL 6951/2010; PL 7369/2010; PL 1168/2011 (1), PL 2920/2015; PL 5396/2013; PL 7842/2014; PL 8007/2014; PL 1990/2015; PL 7098/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 22/09/2011 -
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, e do PL 6951/2010, apensados, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se a este o PL-5693/2009.
17/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 08 09 PAG 41299 COL 01.
18/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5693/2009 apensada.
22/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
23/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)
04/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6552/2009.
17/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
12/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
12/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, e do PL 6951/2010, apensados, com substitutivo.
14/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010)
26/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7369/2010.
02/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), para complementação do seu parecer, com manifestação ao PL 7.369/10, agora apensado.
30/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, e do PL 6951/2010, apensados, com substitutivo.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
23/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 536/2011, pelo Dep. Celso Maldaner, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-536/2011.
DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 01.
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1168/2011.
05/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR)
09/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
18/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR).
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, e do PL 6951/2010, apensados, com substitutivo.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL 2567/2011.
24/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2567/2011
29/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5396/2013.
07/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7842/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7842/2014.
28/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8007/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-8007/2014.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-319/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
30/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1990/2015.
24/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7098/2017.
06/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2567/2011
09/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2567/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5668/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/08/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2011 Apense-se este ao PL 2567/2011.
PL 5668/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT-A 1 CIDOSO => PL 5668/2009 Substitutivo adotado pela Comissão 29/11/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou que retorna a atividade.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5668/2009 Parecer do Relator 12/05/2010 Dr. Talmir Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, e do PL 6951/2010, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 5668/2009 Substitutivo 13/05/2010 Dr. Talmir
PRL 2 CSSF => PL 5668/2009 Parecer do Relator 30/06/2010 Dr. Talmir Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, e do PL 6951/2010, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 5668/2009 Substitutivo 30/06/2010 Dr. Talmir Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou retorna a atividade
PRL 3 CSSF => PL 5668/2009 Parecer do Relator 22/09/2011 André Zacharow Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, e do PL 6951/2010, apensados, com substitutivo.
SBT 3 CSSF => PL 5668/2009 Substitutivo 22/09/2011 André Zacharow Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou retorna a atividade.
PL 5668/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 536/2011 => PEC 161/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/02/2011 Celso Maldaner Solicita desarquivamento de proposições.