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PL 1488/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Rosso - PSD/DF 12/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, instalação, suporte físico, bicicleta, ônibus, transporte coletivo,  transporte público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2015 Defiro o Requerimento n. 2.825/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.488/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.488/2015: à CDU, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1488/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
19/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/05/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
20/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05  15 PAG 523 COL 01.
09/07/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
10/07/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2015)
05/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2825/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.488/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".
08/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 2.825/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.488/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.488/2015: à CDU, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]
10/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CVT o Memorando nº 275/15 - COPER solicitando a devolução deste.
15/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP, a pedido, conforme Memo n. 275/2015 - COPER, de 10/9/15.
15/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
16/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
17/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)
30/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com emendas.
02/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado unanimemente o Parecer.
04/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
07/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD 08/12/15 PAG 183 COL 01, Letra A.
24/03/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC)
31/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC).
• Parecer do Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU.
07/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Mauro Lopes.
12/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
21/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
05/07/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
11/07/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. João Rodrigues
• Parecer do Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste e das Emendas 1e 2 adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, com emenda.
12/07/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
09/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Remídio Monai, Simão Sessim e Mauro Lopes. Apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes.
10/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
14/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/08/17, PÁG 309 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1488/2015    Emendas apresentadas
PL 1488/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/09/2015 Defiro o Requerimento n. 2.825/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.488/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.488/2015: à CDU, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]
PL 1488/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 1488/2015 Parecer do Relator 24/11/2015 Leopoldo Meyer Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CDU => PL 1488/2015 Parecer de Comissão 02/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com emendas.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CVT => PL 1488/2015 Voto em Separado 21/06/2017 Mauro Lopes Dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.
PRL 2 CVT => PL 1488/2015 Parecer do Relator 11/07/2017 João Rodrigues Parecer do Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste e das Emendas 1e 2 adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, com emenda.
PAR 1 CVT => PL 1488/2015 Parecer de Comissão 09/08/2017 Comissão de Viação e Transportes Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Remídio Monai, Simão Sessim e Mauro Lopes. Apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes..
Parecer do Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste e das Emendas 1e 2 adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, com emenda.
PL 1488/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2825/2015 => PL 1488/2015 Requerimento de Redistribuição 26/08/2015 Julio Lopes Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.488/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.