PL 4255/2015 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13321/2016 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 31/12/2015 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
06/01/2016 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
27/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13321/2016. DOU 28/07/16 PÁG 02 COL 02. |
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02/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 1.012 /2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
31/12/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4255/2015, pelo Poder Executivo, que: "Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem n. 613/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008'". | ||||||||||||||||||||||
06/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
02/02/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 1515 COL 01. VOL 02. | ||||||||||||||||||||||
05/02/2016 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CREDN. | ||||||||||||||||||||||
03/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4414/2016, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.255/2015". | ||||||||||||||||||||||
25/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CREDN cópia do Ofício 10/16 - Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - ASFNDE, solicitando a aprovação deste. | ||||||||||||||||||||||
31/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CFT. | ||||||||||||||||||||||
31/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 4414/2016 do Líderes que requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.255/2015. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4414/2016 => PL 4255/2015. | ||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Plenário (PLEN) - 20:50 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Lei nº 4.255 de 2015. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.255-A/2015). DCD de 02/06/16 PÁG 2054 COL 01. VOL III. |
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02/06/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). | ||||||||||||||||||||||
06/06/2016 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, tendo em vista que a matéria foi aprovada pelo Plenário na Sessão do dia 01 de junho de 2016. | ||||||||||||||||||||||
06/06/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). | ||||||||||||||||||||||
07/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 870/16/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||
07/06/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP). | ||||||||||||||||||||||
14/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 981/2016 (SF) comunicando remessa à sanção. | ||||||||||||||||||||||
27/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13321/2016. DOU 28/07/16 PÁG 02 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
02/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1.012 /2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. | ||||||||||||||||||||||