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REQ 4818/2016 => PLP 257/2016
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 257/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Líderes, Aelton Freitas - PR/MG, Alceu Moreira - PMDB/RS e outros 05/07/2016
Ementa
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº  9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº  101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2016 Plenário (PLEN)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 253; não: 131; abstenção: 2; total: 386.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4818/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº  9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº  101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
".
06/07/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria sobre a mesa.
Encaminharam a Votação: Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 253; não: 131; abstenção: 2; total: 386.