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PL 8422/2017
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Squassoni - PRB/SP 30/08/2017
Ementa
Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal veículo de propriedade de policial-militar da ativa, desde que conduzido por este.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 8.422/2017, em razão do deferimento do REQ n. 8.152/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8422/2017, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal veículo de propriedade de policial-militar da ativa, desde que conduzido por este".
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
20/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.
29/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ)
30/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8152/2018, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 8422/2017".
05/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 8.422/2017, em razão do deferimento do REQ n. 8.152/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
06/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o Memo nº 16/2018 - COPER, solicitando a devolução deste.
09/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP conforme Memo nº 16/2018 - COPER.