PL 8074/2014 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | ||||||||||||||||||||||||||
SUG 134/2014 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Legislação Participativa | 06/11/2014 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
08/06/2018 | Revejo o despacho aposto ao PL 8.074/2014, para esclarecer que devido à retirada do PL 7.459/2017, a matéria será apreciada pela CCJC apenas quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e de técnica legislativa.Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
29/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 8074/2014 (2) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 9411/2017; PL 3374/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (4) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Cultura (CCULT) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Viação e Transportes (CVT) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 10/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Cultura; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.411/2017, apensado. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
06/11/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 8074/2014, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||
06/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Originada da SUG-134/2014 | |||||||||||||||||||||||||
13/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
14/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15 11 14 PAG 124 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
14/11/2014 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||||
19/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015. | |||||||||||||||||||||||||
22/04/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | |||||||||||||||||||||||||
02/09/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||||
09/09/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
10/09/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||||
14/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 15/09/15 PAG 108 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
16/09/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR) | |||||||||||||||||||||||||
16/05/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
17/05/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) | |||||||||||||||||||||||||
13/07/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
12/09/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). | |||||||||||||||||||||||||
05/10/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Lopes. | |||||||||||||||||||||||||
23/11/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Edinho Bez. | |||||||||||||||||||||||||
30/11/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG) | |||||||||||||||||||||||||
09/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7459/2017. | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL 7459/2017. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
11/05/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6438/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a desapensação do PL 7.459/2017 do PL 8.074/2014". | |||||||||||||||||||||||||
17/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 6438/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.438/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.459/2017 e n. 8.074/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||
12/07/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, do PL 7.459/2017, apensado e da Emenda Adotada pela Comissão de Cultura, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
09/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stédile. | |||||||||||||||||||||||||
16/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stedille. | |||||||||||||||||||||||||
16/08/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7030/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7459, de 2017, que busca incluir parágrafo segundo e terceiro ao artigo 736, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2012 (Código Civil)". | |||||||||||||||||||||||||
17/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 7.030/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.459/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.". | |||||||||||||||||||||||||
22/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), para elaboração de novo parecer, tendo em vista desapensação do PL 7.459/2017. | |||||||||||||||||||||||||
21/09/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CCULT, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
27/09/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
04/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
04/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes | |||||||||||||||||||||||||
04/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Lopes, apresentou voto em separado o Deputado Domingos Neto. O parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz, passou a constituir Voto em Separado. | |||||||||||||||||||||||||
05/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
11/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/10/17, PÁG 424 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||
06/02/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-9411/2017. | |||||||||||||||||||||||||
23/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ) | |||||||||||||||||||||||||
08/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Revejo o despacho aposto ao PL 8.074/2014, para esclarecer que devido à retirada do PL 7.459/2017, a matéria será apreciada pela CCJC apenas quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e de técnica legislativa.Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
12/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | À CCJC memo nº 084/18 COPER novo despacho. | |||||||||||||||||||||||||
10/09/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda Adotada pela Comissão de Cultura, e do PL 9411/2017, apensado. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||
13/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Bornier, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) | |||||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão". | |||||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019. | |||||||||||||||||||||||||
01/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) | |||||||||||||||||||||||||
10/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Cultura; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.411/2017, apensado. | |||||||||||||||||||||||||
21/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
• | Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart. | |||||||||||||||||||||||||
10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
• | Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Erika Kokay e Pompeo de Mattos. | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Bia Kicis. | |||||||||||||||||||||||||
12/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
11/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3374/2021. | |||||||||||||||||||||||||
12/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
29/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) | |||||||||||||||||||||||||
04/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 3419/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a redistribuição do PL nº 8.074/2014, para a análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS". | |||||||||||||||||||||||||