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PL 4768/2016
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Origem: PLS 644/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Walter Pinheiro - PT/BA 16/03/2016
Ementa
Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.
Indexação
Regulamentação, profissional da dança, requisito, competência, atividade profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2021 Defiro o Requerimento n. 742/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.768/2016 à Comissão de Cultura. Em decorrência disso, aplique-se a regra do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que impõe a criação de Comissão Especial. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.768/2016: CCULT, CE, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD]
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 742/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.768/2016 à Comissão de Cultura. Em decorrência disso, aplique-se a regra do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que impõe a criação de Comissão Especial. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.768/2016: CCULT, CE, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Oficio nº 276/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado  nº 644, de 2015, de autoria do Senador Walter Pinheiro, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o ofício de profissional da dança".
16/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4768/2016, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o ofício de profissional da dança".
29/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
30/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/16 PÁG 239 COL 01.
30/03/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
01/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
31/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.
07/04/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Vista à Deputada Lídice da Mata.
13/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 742/2021, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.768 de 2016, que “Dispõe sobre o ofício de profissional da dança” para análise pela Comissão de Cultura, por ser matéria da sua competência. ".
15/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
22/04/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
28/04/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Discutiu a Matéria o Dep. General Peternelli (PSL-SP).
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto e com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
29/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
03/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
03/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
04/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação publicado no DCD de 05/05/21 PÅG 594, Letra A.
05/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP)
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 742/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.768/2016 à Comissão de Cultura. Em decorrência disso, aplique-se a regra do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que impõe a criação de Comissão Especial. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.768/2016: CCULT, CE, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD]
07/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido à CCP, conforme Memo 82/21-COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4768/2016    Emendas apresentadas
PL 4768/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2016 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
02/06/2021 Defiro o Requerimento n. 742/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.768/2016 à Comissão de Cultura. Em decorrência disso, aplique-se a regra do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que impõe a criação de Comissão Especial. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.768/2016: CCULT, CE, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD]
PL 4768/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4768/2016 Parecer do Relator 31/03/2021 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.
CVO 1 CE => PL 4768/2016 Complementação de Voto 29/04/2021 Alice Portugal Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CE => PL 4768/2016 Parecer de Comissão 03/05/2021 Comissão de Educação Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.
PL 4768/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 742/2021 Requerimento de Redistribuição 13/04/2021 Lucas Vergilio Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.768 de 2016, que “Dispõe sobre o ofício de profissional da dança” para análise pela Comissão de Cultura, por ser matéria da sua competência.