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VTS 10 CCJC => SIP 1/2017
Voto em Separado
Acessória de:
SIP 1/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB, Maria do Rosário - PT/RS, Patrus Ananias - PT/MG, Reginaldo Lopes - PT/MG, Valmir Prascidelli - PT/SP e outros 12/07/2017
Ementa
Voto em separado, não divergente das conclusões do parecer do relator, expressando a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores pela abertura de inquérito, em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, pela prática de crimes comuns, no exercício das suas funções institucionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 10 CCJC, pelos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e outros.
Tramitação
Data Andamento
12/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 10 CCJC, pelos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e outros.