PL 1981/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Gonzaga Patriota - PSB/PE | 10/08/2011 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
29/08/2011 | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
28/04/2023 | Comissão de Educação (CE) Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | 08/05/2012 - Parecer do Relator, Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), pela aprovação. 22/05/2012 06:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade, o Parecer do Relator Substituto, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), nos termos do Relator Originário. |
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Comissão de Educação (CE) | 19/06/2013 - Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
10/08/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1981/2011, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Projeto de Lei de autoria do Deputad Gonzaga Patriota que estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto Nº 5.518/2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
10/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11 PAG 40476 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
29/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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29/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45632 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
05/09/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
12/09/2011 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela MERCOSUL. | |||||||||||||||||||||||
19/09/2011 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Sen. Paulo Bauer (PSDB-SC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2011) | |||||||||||||||||||||||
29/09/2011 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
18/11/2011 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Paulo Bauer (PSDB-SC). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Sen. Paulo Bauer (PSDB-SC), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
10/02/2012 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Sen. Paulo Bauer (PSDB-SC) | |||||||||||||||||||||||
08/05/2012 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 MERCOSUL, pelo Sen. Paulo Bauer | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
22/05/2012 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 MERCOSUL, pelo Dep. Jose Stédile | |||||||||||||||||||||||
22/05/2012 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 15:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator Substituto, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação, nos termos do Relator Originário. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por unanimidade, o Parecer do Relator Substituto, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), nos termos do Relator Originário. | |||||||||||||||||||||||
31/05/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CEC. | |||||||||||||||||||||||
11/06/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21104 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
11/07/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||
12/07/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012) | |||||||||||||||||||||||
09/08/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
19/06/2013 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | |||||||||||||||||||||||
13/08/2013 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ). | |||||||||||||||||||||||
11/09/2013 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
07/05/2014 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebido Of. 16/2014 - ANPGIEES e ABPÓS MERCOSUL - abaixo-assinado com 10.000 assinaturas em apoio ao PL 1981/2011. | |||||||||||||||||||||||
10/06/2014 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". | |||||||||||||||||||||||
10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. | |||||||||||||||||||||||
11/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2113/2015, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.981/2011 e o 7.841/2014". | |||||||||||||||||||||||
25/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2.113/2015, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.113/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) | |||||||||||||||||||||||
03/07/2018 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
06/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)". | |||||||||||||||||||||||
26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019. | |||||||||||||||||||||||
14/03/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||
15/03/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
04/05/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leônidas Cristino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
02/05/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
28/04/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
02/05/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) | |||||||||||||||||||||||
11/05/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||