PL 6002/1990

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 76/1988

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Senado Federal - RUY BACELAR - PMDB/BA

05/12/1990

Ementa

Dispõe sobre o mandado de injunção

Explicação da Ementa

Aplica o disposto no art. 5º inciso LXXI da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Aplicação, critério, concessão, mandado de injunção, competência, processo, julgamento, Supremo Tribunal Federal (STF), elaboração, regulamentação, responsabilidade, Presidente da República, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado, Mesa Diretora, Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais, Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgãos, responsável, entidade, autoridade federal, administração direta, administração indireta, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Tribunal de Justiça, estados, (DF), legislação, governador, assembléia legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), justiça estadual, prefeito, câmara municipal, autoridade municipal, petição inicial, indicação, juiz, dados pessoais, autor, réu, fato jurídico, pedido, especificação, valor, requerimento, citação, prazo, Ministério Público, conclusão, autos, decisão, jurado, determinação, expedição, direitos, apelação.
_Normas, pedido, mandado de injunção, renovação, hipótese, decisão denegatória, inexistência, apreciação, mérito, processo, prioridade, ato judicial, exceção, habeas corpus, mandado de segurança.
_Aplicação, Código de Processo Civil, disciplinamento, litisconsórcio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 6.128/2009, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2015

Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.128-A/2009).

24/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL n. 6.128/2009 em face da sua aprovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01). A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.128-A/2009).

Apensados

Apensados ao PL 6002/1990 (5)

PL 998/1988 (2), PL 1662/1989, PL 4679/1990; PL 3153/2000; PL 6839/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/1990

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - RUY BACELAR

05/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR. Apense-se a este o PL 998/1988 e seus apensados.

13/12/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 12 90 PAG 14239 COL 03.

22/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCN1 01 05 91 PAG 5111 COL 02.

13/06/1991

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; RICARDO MURAD, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE GENOINO, LIDER DO
PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PL. 4679/89, APENSADO A ESTE.

18/06/1991

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; JOSE GENOINO, LIDER DO PT;
JOÃO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; PAULO ARTUNG, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB E VITAL DO REGO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117, INCISO
VI DO REGIMENTO INTERNO.
DCN1 19 06 91 PAG 10060 COL 02.

26/02/1992

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE LUIZ MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; NELSON MARQUEZELLI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; ALDO REBELO, LIDER
DO
PC DO B; CELIO DE CASTRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; EDEN PEDROSO, NA QUALIDADE
DE LIDER DO PDT; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; LUIZ CARLOS HAULY, LIDER DO PST; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; E LUIZ EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DOA RTIGO 156 DO REGIMENTO INTERNO, A EXTINÇÃO DE
TODAS AS URGENCIAS VOTADAS E/OU ASSINADAS NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, A EXCEÇÃO DOS PL. 2040/91 E PDC 124/91. EXTINTAS AS URGENCIAS DOS PL. 4679/90,
PL. 2383/91, PL. 281/91, PL. 2380/91, PRC 28/91,
PL. 4478/89 E DESTE PROJETO.
DCN1 27 02 92 PAG 2551 COL 01.

28/04/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO DESTE E DOS
PL. 998/88, PL. 1662/89 E PL. 4679/90, APENSADOS.
VISTA CONJUNTA AOS DEP NELSON JOBIM, GERSON PERES E HELIO BICUDO.

02/12/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP NELSON JOBIM, GERSON PERES E HELIO BICUDO, SEM SE MANIFESTAREM.
PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DESTE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO; PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 1662/89, APENSADO; PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DOS PL. 998/88 E PL. 4679/90, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 05 05 93 PAG 8847 COL 01.

22/02/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCN1 24 02 95 PAG 2404 COL 01.

15/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DESTE, PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 1662/89, APENSADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA
DOS PL. 998/88 E PL. 4679/90, APENSADOS, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E APROVAÇÃO DOS PL. 998/88 E PL. 4679/90, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 10 03 95 PAG 2990 COL 02.

14/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3.153/2000.

23/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP INALDO LEITÃO.

13/09/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e inadequada técnica legislativa deste e dos PLs nºs 998/1988, 1.662/1989 e 4.679/1990, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL nºs 3.153/2000, apensado; e, no mérito, pela rejeição deste e dos apensados.

27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

20/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão

•

Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 998/1988, do PL 1662/1989, e do PL 4679/1990, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 3153/2000, apensado.

21/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

21/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 998/1988, do PL 1662/1989 e do PL 4679/1990, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3153/2000, apensado.

22/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução de Vista (Dep. Antonio Carlos Biscaia).

10/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6839/2006.

17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)

31/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli

•

Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4679/1990, do PL 998/1988, do PL 3153/2000 e do PL 6839/2006, apensados, com substitutivo; e pela prejudicialidade do PL 1662/1989, apensado.

25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

20/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4679/1990, do PL 998/1988, do PL 3153/2000 e do PL 6839/2006, apensados, com substitutivo; e pela prejudicialidade do PL 1662/1989, apensado.

07/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6128/2009.

08/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

04/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4679/1990, do PL 998/1988, do PL 3153/2000, do PL 6839/2006 e do PL 6128/2009, apensados, com substitutivo; e pela prejudicialidade do PL 1662/1989, apensado.

25/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba e Regis de Oliveira.

•

Mantidas as inscrições dos Deputados Marcelo Itagiba, Regis de Oliveira, Gerson Peres e Flávio Dino.

01/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

10/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado Nº 3, pelo Dep. Marcelo Itagiba.

14/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

23/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4679/1990, do PL 998/1988, do PL 3153/2000, do PL 6839/2006, e do PL 6128/2009, apensados, e pela prejudicialidade do PL 1662/1989, apensado.

24/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1662/1989, do PL 4679/1990, do PL 998/1988, do PL 3153/2000, do PL 6839/2006 e do PL 6128/2009, apensados, com substitutivo.

15/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada, Fabio Trad, Marcos Rogério e Nazareno Fonteles.

17/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

22/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).

22/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta por acordo.

22/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).

23/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 81/2012, pelos Deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Nazareno Fonteles (PT-PI), que: "Requer Audiência Pública para debater o PL 6.002/90, que trata do 'Mandado de Injunção'".

27/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Candido

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 998/1998, do PL 4.679/1990, do PL 3.153/2000, do PL 6.839/2006 e do PL 6.128/2009, apensados, na forma do Substitutivo apresentado; pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 1662/1989, apensado.

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Nazareno Fonteles e Fabio Trad.

04/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/13 PÁG 59328 COL 01, Letra A.

17/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6128/2009, por ter sido aprovado o REQ 985/2015 => PL 6128/2009 que está apensado ao primeiro.

17/03/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/03/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD 19 03 15 PAG 228 COL 01.

18/03/2015

Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Vicente Candido (PT-SP).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD 19 03 15 PAG 228 COL 01.

20/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1070/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013".

24/03/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/03/2015

Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação do PL nº 6.128/2009, apensado.

•

Aprovado o Requerimento.

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação da Emenda nº 3; e pela rejeição das demais.

•

Votação em turno único.

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela aprovação.

•

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição.

•

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.128 de 2009, apensado.

•

Ficam prejudicados o projeto principal (PL nº 6.002/1990) e os Projetos de Lei de nºs 3.153/00, 6.839/06, 998/88, 1.662/89 e 4.679/90, apensados.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.128-A/2009).

24/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL n. 6.128/2009 em face da sua aprovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01). A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.128-A/2009).

24/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 6.128/2009, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6002/1990 Emendas apresentadas

PL 6002/1990 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/12/1990

DESPACHO INICIAL A CCJR. Apense-se a este o PL 998/1988 e seus apensados.

24/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 6.128/2009, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01).

PL 6002/1990 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 6002/1990

Parecer do Relator

24/11/2011

Vicente Candido

SBT 1 CCJC => PL 6002/1990

Substitutivo

01/12/2011

Vicente Candido

"Dispõe sobre o mandado de injunção".

VTS 1 CCJC => PL 6002/1990

Voto em Separado

22/05/2012

Nazareno Fonteles

Dispõe sobre o mandado de injunção.

VTS 2 CCJC => PL 6002/1990

Voto em Separado

22/05/2012

Fabio Trad

Dispõe sobre o mandado de injunção

CVO 1 CCJC => PL 6002/1990

Complementação de Voto

27/11/2013

Vicente Candido

SBT 2 CCJC => PL 6002/1990

Substitutivo

27/11/2013

Vicente Candido

Dispõe sobre o mandado de injunção

PAR 1 CCJC => PL 6002/1990

Parecer de Comissão

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Nazareno Fonteles e Fabio Trad..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 998/1998, do PL 4.679/1990, do PL 3.153/2000, do PL 6.839/2006 e do PL 6.128/2009, apensados, na forma do Substitutivo apresentado; pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 1662/1989, apensado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 6002/1990

Parecer Proferido em Plenário

24/03/2015

Vicente Candido

PL 6002/1990 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 81/2012 CCJC => PL 6002/1990

Requerimento

23/05/2012

Fabio Trad

Requer Audiência Pública para debater o PL 6.002/90, que trata do "Mandado de Injunção".

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1070/2015 => PL 490/1995

Requerimento de Prejudicialidade

20/03/2015

Arthur Oliveira Maia

Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013.