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PFC 14/2015 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nelson Marquezelli - PTB/SP |
16/04/2015 |
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Ementa |
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Propõe que a Presidência da Câmara dos Deputados envie a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para que com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, apure o desvio de centenas de milhões de reais por ano e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por meio do Banco Santander, por intermédio de depósitos de dinheiro e cartões de crédito para o site de Pôquer online - PokerStars, por via da empresa Payment Brazil, com sede em São Paulo, com CNPJ 11.338.745/0001-81, além de apurar as remessas de apostas para os seguintes sites de jogos online: Betboo, Betmotion, Apostasonline, Bet365, Bet9, oddsring, sportingbet, fantasticwin, WillianHill, bet-at-home e BetFair, e possíveis omissões do Banco Central, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF do Brasil. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil, Policial federal, apuração, desvio, dinheiro, transferência bancária, depósito bancário, cartão de crédito, exterior, Banco Santander, remessa, aposta, jogo de azar, sítio (Internet), possibilidade, omissão, Banco Central do Brasil (Bacen), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/04/2015 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 74/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Nelson Marquezelli, que "Propõe que a Presidência da Câmara dos Deputados envie a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para que com auxilio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, apure o desvio de centenas de milhões de reais por ano e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por meio do Banco Santander, por intermédio de depósitos de dinheiro e cartões de crédito para o site de Pôquer online - PokerStars, por via da empresa Payment Brazil, com sede em São Paulo, com CNPJ 11.338.745/0001-81, além de apurar as remessas de apostas para os seguintes sites de jogos online: Betboo, Betmotion, Apostasonline, Bet365, Bet9, oddsring, sportingbet, fantasticwin, WiIIianHiII, bet-at-home e BetFair, e possíveis omissões do Banco Central, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF do Brasil." |
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16/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 14/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Com base no art. 100, § 1°, combinado com os arts. 32, XI, b, 60, incisos II e 61 do Regimento Interno, proponho a V. Exª que, remeta ao Plenário da Comissão Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União". |
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23/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/4/2015 PÁG 48 COL 01. |
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24/04/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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28/04/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB) |
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07/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4299/2016, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle n° 14, de 2015, de minha autoria". |
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28/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 4.299/2016 conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, ante a decisão tomada na Questão de Ordem n. 450/2009, na qual se firmou o entendimento de que cabe ao Presidente da Comissão competente decidir sobre pedido de retirada de tramitação de PFC. Publique-se. Oficie-se.". |
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29/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFFC cópia do REQ 4299/16, com despacho |
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10/05/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Despacho do Senhor Presidente da CFFC, Deputado Leo de Brito, pelo arquivamento da PFC nº 14/2015, com amparo na decisão pertinente à Questão de Ordem nº 450/2009. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 14/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/04/2015 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PFC 14/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4299/2016 => PFC 14/2015 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
07/04/2016 |
Nelson Marquezelli |
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Requer a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle n° 14, de 2015, de minha autoria. |
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