PL 944/2011

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Padovani - PSC/PR

06/04/2011

Ementa

Cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2012

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 944/2011: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Ordinária]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 944/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências".

06/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 07/04/11 PAG 16069 COL 02.

02/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

02/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20790 COL 02.

05/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

05/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

11/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR)

12/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011)

01/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/07/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Giacobo (PR-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação.

13/07/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício.

03/08/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Angelo Agnolin.

10/08/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Giacobo (PR-PR), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

10/08/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Giacobo

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação.

17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

17/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

31/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 01/09/11 PAG 46874 COL 02 Letra A.

22/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

23/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011)

04/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".

24/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

•

24/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 25/05/2012

30/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Memorando nº 111/12 - COPER solicitando a devolução deste.

01/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

01/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pel a CAINDR.

13/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Berinho Bantim (PSDB-RR)

14/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012)

03/07/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/11/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Berinho Bantim (PEN-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Berinho Bantim (PEN-RR), pela rejeição das emendas aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 944, de 2011, com emendas 1 e 2 do Relator.

20/03/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

28/05/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela aprovação, com emendas e pela rejeição das emendas aprovadas na CDEIC.

05/06/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

11/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 12/06/13, PÁG 23744 COL 01, Letra B.

03/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

21/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 315/2014, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 944, de 2011".

09/07/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida resposta do Ministério da Fazenda.

11/07/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta encaminhada ao gabinete do relator

29/09/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).

•

Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 da CDEIC e das emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2 da CDEIC.

30/10/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10757/2014, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 944/2011 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.410/2013".

04/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 10.757/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a reconstituição do Projeto de Lei n. 994/2011 e do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.410/2013. Publique-se."

04/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o projeto reconstituído.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7042/2017, pelo Deputado Nelson Padovani (PSDB-PR), que: "Requeiro o desarquivamento do Projeto de Lei 944/2011, de minha autoria".

29/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.042/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.042/2017, tendo em vista o decurso do prazo de cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente ao arquivamento do Projeto de Lei n. 944/2011, com base no parágrafo único do art. 105 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão