PFC 23/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ademir Camilo - PDT/MG | 30/05/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, contrato de concessão, rodovia federal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2011 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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09/06/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 264/2011/CFFC-P, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc ad. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Ademir Camilo, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/05/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 23/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias. ". |
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30/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 31/05/11 PÁG 27123 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 15/06/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/07/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso 1078-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão nº 1945/2011 proferido nos autos do Processo TC 020.877/2010-2 acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam, acerca de acompanhamento de ações da ANTT com relação a concessionárias de rodovias Federais; assunto relacionado a esta PFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado Ofício 527/2011/CFFC-P ao relator, encaminhando o Aviso 1078-Seses-TCU-Plenário | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aberto Vista ao Deputado Edson Santos. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução de Vista (Dep. Edson Santos). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/10/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 16:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/10/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Emitido Termo de Implementação após a aprovação do Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/10/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Foram enviados os Ofícios relacionados, solicitando informações acerca da PFC 23/11: Diretor-Geral da Polícia Federal - Ofício 1015/11/CFFC-P. Procurador-Geral da República - Ofício 1016/11/CFFC-P. Presidente do Tribunal de Contas da União - Ofício 1017/11/CFFC-P. Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União (CGU) - Ofício 1018/11/CFFC-P. Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - Ofício 1019/11/CFFC-P. Ministro de Estado dos Transportes - Ofício 1020/11/CFFC-P. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - Ofício 1021/11/CFFC-P. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Ofício 1022/11/CFFC-P. Secretário de Infraestrutura do Estado de São Paulo - Ofício 1023/11/CFFC-P. Secretário de Obras do Estado de São Paulo - Ofício 1024/11/CFFC-P. Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná - Ofício 1025/11/CFFC-P. Secretário Geral de Infraestrutura, Obras e Transportes do Estado do Paraná - Ofício 1026/11/CFFC-P. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Ofício 1027/11/CFFC-P. Secretário de Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul - Ofício 1028/11/CFFC-P. Secretário de Obras do Estado do Rio Grande do Sul - Ofício 1029/11/CFFC-P. Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia - Ofício 1030/11/CFFC-P. Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia - Ofício 1031/11/CFFC-P. Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais - Ofício 1032/11/CFFC-P. Secretário de Obras e Transportes Público no Estado de Minas Gerais - Ofício 1033/11/CFFC-P/11/CFFC-P. Procurador de Justiça do Estado de Santa Catarina - Ofício 1034/11/CFFC-P. Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina Ofício - 1035/11/CFFC-P. Secretário de Obras do Estado de Santa Catarina - Ofício 1036/11/CFFC-P. Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro - Ofício 1037/11/CFFC-P. Secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro - Ofício 1038/11/CFFC-P. Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Ofício 1039/11/CFFC-P. Delegada Chefe do Estado do Rio de Janeiro - Ofício 1040/11/CFFC-P. Delegado Geral da Policia Civil do Estado de Santa Catarina - Ofício 1041/11/CFFC-P. Delegado Geral do Estado de Minas Gerais - Ofício 1042/11/CFFC-P. Delegado Geral da Policia Civil do Estado de São Paulo - Ofício 1043/11/CFFC-P. Delegado Geral da Policia Civil do Estado do Paraná - Ofício 1044/11/CFFC-P. Delegado Chefe da Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - Ofício 1045/11/CFFC-P. Delegado Geral do Estado da Bahia - Ofício 1046/11/CFFC-P. Secretário de Transportes do Estado de Santa Catarina - Ofício 1047/11/CFFC-P. |
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26/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso nº 1804-GP-TCU Registra o recebimento do Ofício 1017/2011/CFFC-P que encaminha cópia da PFC23/2011. Processo Autuado no TCU sob o Nº TC-037.701/2011-8. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/01/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido (por FAX) Ofício 06/2012 da Delegacia Geral de Polícia Adjunta de São Paulo, em resposta ao Ofício 1043/2011/CFFC-P desta Comissão, encaminha cópia do Protocolo DGPAd 14.743/2011 informando não ser atribuição da Polícia Civil a fiscalização de Contratos de Rodovias Federiais e nem tampouco a prevenção de eventuais ilicitudes | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/01/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício 80GM/MTE do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta ao Ofício 1021/2011/CFFC-P Desta Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/01/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício 31/2012/GAB/ANTT em resposta ao Ofício 1019/2011/CFFC-P desta Comissão, encaminha cópias dos Memorandos 1078/2011/GEINV/SUINF da Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária - SUINF, 354/AUDIT/2011 da Auditoria contendo dois CD's em anexo, 248/2011/SUREG/ANTT da Superintedência de Marcos Regulatórios - SUREG, e cópia da INFORMAÇÃO GEROR/SUINF Nº 138/2011. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/01/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício 068/2012-GDG da Polícia Civil da Bahia em resposta ao Ofício 1046/2011/CFFC-P informando não existir inquéritos instaurados acerca do assunto referente à PFC 23/11. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/01/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido (via e-mail) correspondência do Secretário de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina, Valdir Cobalchini, em resposta ao Ofício 1035/2011 CFFC, informando que o Estado de Santa Catarina não possui rodovias sob regima de concessão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado ao Relator, Ofício 13/2012/CFFC-P, encaminhando e-mail do Secretário de Estado de Infraestruura de Santa Catarina, Valdir Cobalchini, recebido por esta Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício 1241/SMO/11 da Prefeitura Municipal de Florianópolis em resposta ao Ofício 1036/11CFFC-P desta Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/02/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício GAB.0073/2012 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em resposta ao Ofício 1027/2011/CFFC-P desta Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/02/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício 109326.1/SGMP do Ministério Público do Estado de Santa Catarina em resposta ao Ofício 1034/2011/CFFC-P desta Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/02/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício nº 015/SIURB.G/2012 da Prefeitura de São Paulo, em resposta ao OF nº 1023/2011/CFFC-P desta Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/02/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício nº 43/2012GAB/DG/DPF do Departamento de Polícia Federal em resposta ao Ofício 1015/2011/CFFC-P desta Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/02/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício 4538/2012/GM/CGU-PR da Controladoria Geral da União em resposta ao Ofício 1018/2011/CFFC-P desta Comissão ecaminhando por meio magnético - CD, as informações solicitadas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/02/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício 2495/2012 da Procuradoria da República do Estado de São Paulo em resposta ao Ofício 1022/2011/CFFC-P e informa que o referido Ofício resultou na autuação da Peça de Informação nº 1.34.001.000753/2012-13 visando acompanhar os trabalhos da Comissão referente ao assunto solicitado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/02/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício SEOBRAS/SSOM/Nº65 do Governo do Estado do Rio de Janeiro em resposta ao Ofício 1038/2011/CFFC-P desta Comissão e informa que a SEOBRAS não possui pertinência para responder às informações solicitadas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho do Presidente da CFFC = Junte-se, por cópia, o REQ 224/2011/CFFC aos autos da PFC 23/2011, por se tratar de assunto correlato. Nos autos do REQ 224 consta o Aviso 033 GM/MT do Ministério dos Transportes em Resposta ao RIC 1506/2011. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado ao Relator, Ofício 39/2012/CFFC-P encaminhando documentação relativa à PFC, recebida nesta Comissão no período compreendido entre 26/12/2011 e 05/03/2012 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício nº 137/2012/PR-BA/GAB/MF do Ministério Público Federal - Procuradoria da República na Bahia, em resposta ao Ofício 1030/2011/CFFC-P, desta Comissão, encaminha (em mídia digital) informações pertinentes encontradas nos Inquéritos Civis e no Sítio da ANTT. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado ao Relator, Ofício 41/2012/CFFC-P desta comissão, encaminhando Ofício 137/2012/PB-BA/GAB-MF do Ministério Público Federal - Procuradoria da República na Bahia, com cópia de mídia Digital contendo informações em resposta ao Ofício 1030/2011/CFFC-P. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício GPGJ 174 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em resposta ao Ofício n° 1037/2011/CFFC-P, desta Comissão, em que esclarece a ausência de atribuições do órgão acerca do tema. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício OF.GAB.CG.077/12 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, em resposta ao Ofício 1033/2011/CFFC-P desta Comissão em que informa que enviará o pleito à ANTT e se coloca a disposição para outros esclarecimentos. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado ao Relator o Ofício 153/2012/CFFC-P encaminhando cópia do Ofício GAB.CG.077/12 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais em resposta ao Ofício 1033/2011/CFFC-P desta Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado ao Relator o Ofício 154/2012/CFFC-P encaminhando cópia do Ofício GP/GJ 174 MP/RJ do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em reposta ao Ofício 1037/2011/CFFC-P desta Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso 456 Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1093/2012 proferido nos autos do Processo TC 037.701/2011-8 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado ao Relator, Ofício 219/2012/CFFC-P encaminhando cópia do Aviso 456 TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1093/2012 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso n. 719-GP/TCU, que encaminha, em meio digital, as informações solicitadas no Ofício 1017/2011/CFFC-P, em complemento Aviso n. 456-Seses-TCU-Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/06/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado ao Relator, Ofício 247/2012/CFFC-P encaminhando cópia do Aviso 719-GP/TCU. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/06/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Of. 067/2012/GCI/EA do Ministério Público Federal, que encaminha o Oficio 180/2012 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo que solicita informações, tais como, se já houve consolidação de informações relativas as rodovias localizadas no Estado de São Paulo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado Ofício 302/2012/CFFC-P ao Deputado Fernado Francischini encaminhando cópia dos Ofícios 067/2012/GCI/EA da Procuradoria Geral da República e nº 180/2012 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, solicitando informações quanto à situação da Proposta de Fiscalização e Controle. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado Ofício 301/2012/CFFC-P à Procuradoria Geral da República. informando do Ofício enviado ao Deputado Fernado Francischini | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício 0233/1203/2012 da Chefia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em resposta ao Ofício 1040/2011 desta Comissão. Remete cópias das informações prestadas pela Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos da PCERJ; pela Delegacia de Polícia Fazendária; pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais da PCERJ e pela Assessoria Geral de Planejamento da PCERJ acerca da não localização dos itens relacionados no Plano de Execução e a Metodologia de Avaliação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado ao Relator, Oficio 391/CFFC/2012-P, com cópia do Oficio 0233/1203/2012 da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro em resposta ao Oficio 1040/2011 desta Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/09/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício n. 090/2013/GFF, do Dep. Fernando Francischini, solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas da União "pedindo documentos de notas técnicas de auditorias nos contratos de pedágios das rodovias federais inerentes a PFC 23/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício 457/2013/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando documentos de notas técnicas de auditorias nos contratos de pedágios das rodovias federais que guardem conexão parcial ou integral a PFC 23/2011, em atendimento ao Ofício n. 090-2013/GFF, do Deputado Fernando Francischini, Relator da matéria. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Processo Judicial, Sidoc n. 129193/2013 referente ao Ofício n. 011/2013/SRI/PGR/MPF, do Ministério Público Federal, e anexos os Ofícios n. 14976/2013 e 14978/2013, oriundos da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, que solicitam informações para instrução de procedimento, ao Dep. Fernando Francischini, relator da PFC 23/2011, a fim de instruir Inquérito Civil Público n. 1.34.001.000753/2012-13. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho do Presidente da CFFC: Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se, por cópia, aos autos da PFC 23/2011. Oficie-se ao Relator. Devolvam-se os autos do Processo Judicial (Sidoc n. 129193/2013), após manifestação do Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado Ofício 500/2013/CFFC-P, por meio do Processo Sidoc n. 129193/2013-Judicial, ao Ministério Público Federal, em resposta ao Ofício n. 14976/2013 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso n. 1870-GP/TCU, que encaminha cópias do Acórdão n. 3109/2013 - Plenário, proferido nos autos do aludido processo; e dos processos n. TC-005.534/2011-9, TC-009.222/2012-0, TC-001.554/2013-1 e TC-006.351/2013-1. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/02/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso n. 1532-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 3237/2013-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo n. TC 006.351/2013-1, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata de relatório de auditoria operacional para avaliar os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT na fiscalização das concessões rodoviárias. O Acórdão encerra o presente processo. |
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• | Enviado Ofício n. 33/2014/CFFC-P ao Relator, Dep. Fernando Francischini, encaminhando cópia do Aviso n. 1532-Seses-TCU-Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 636/2014, pelo Deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado Ademir Camilo". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 636/2014 do Sr. Fernando Francischini que requer seja realizada reunião de Audiência Pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado Ademir Camilo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 840/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 23/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 840/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 23/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CFFC, o projeto reconstituído. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta, em virtude da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Roberto de Lucena. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/07/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wilson Filho, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/04/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O Dep. Leo Motta deixou de ser membro da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/06/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a votação o Deputado Hildo Rocha. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pelo encerramento e arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 11/06/21 PAG 520, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 23/2011 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2011 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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PFC 23/2011 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
RLP 1 CFFC => PFC 23/2011 | Relatório Prévio | 01/09/2011 | Fernando Francischini | Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
RLF 1 CFFC => PFC 23/2011 | Relatório Final | 06/06/2018 | Wilson Filho | Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
RLF 2 CFFC => PFC 23/2011 | Relatório Final | 27/05/2021 | Hildo Rocha | Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CFFC => PFC 23/2011 | Parecer de Comissão | 10/06/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Parecer da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 23/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 636/2014 CFFC => PFC 23/2011 | Requerimento | 22/04/2014 | Fernando Francischini | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado Ademir Camilo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 840/2015 => PFC 23/2011 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 05/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Requer a reconstituição da PFC 23/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||