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PL 4510/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3454/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jair Bolsonaro - PP/RJ 23/02/2016
Ementa
Dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/03/2016 Apense-se à(ao) PL-3454/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
11/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 4.012/15: "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da prejudicialidade do PL nº 4.510/16. Arquive-se. Publique-se."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4510/2016, pelos Deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e outros, que: "Dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer".
24/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4012/2016, pelos Deputados Andre Moura (PSC-SE) e outros Líderes, que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4510, de 2016, que dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer."
01/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4043/2016, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer sejam apensados os Projetos de Lei de n. 4.510, de 2016, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro, e o de número 4.558 de 2016, de autoria do Deputado Celso Russomanno ao de número 3.454, de 2015, de autoria do Senhor Deputado Weliton Prado".
01/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3454/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 305 COL 01.
02/03/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.043/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 4.043/2016, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.510/2016, 4.558/2016 e 3.454/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.".
08/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.639/2016, apensado ao PL 3.454 de 2015.
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
11/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 4.012/15: "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da prejudicialidade do PL nº 4.510/16. Arquive-se. Publique-se."