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PL 7820/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3299/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jaime Martins - PSD/MG |
16/07/2014 |
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Ementa |
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Altera os arts. 29 e 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para extinguir o fator previdenciário. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, extinção, fator previdenciário, cálculo, benefício previdenciário, período contributivo, salário-de-contribuição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/08/2014 |
Apense-se à(ao) PL-3299/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/07/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7820/2014, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Altera os arts. 29 e 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para extinguir o fator previdenciário". |
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04/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3299/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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Apense-se à(ao) PL-3299/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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07/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/14, PÁG 100 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7820/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/08/2014 |
Apense-se à(ao) PL-3299/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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04/08/2014 |
Apense-se à(ao) PL-3299/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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