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PL 8044/2010
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Origem: PLS 83/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Papaléo Paes - PSDB/AM 22/12/2010
Ementa
Institui a Política Nacional de Medicamentos.
Indexação
Criação, Política Nacional de Medicamentos, garantia, acesso, utilização, medicamento, diretrizes, definição, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, assistência farmacêutica, denominação, medicamento genérico, promoção, desenvolvimento científico e tecnológico, produto nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/01/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
21/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PL-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o ofício nº 2384/2010 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2010, de autoria do Senador Papaléo Paes, que "Institui a Política Nacional de Medicamentos".
22/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8044/2010, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Medicamentos.".
05/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 2737 COL 02. VOL III/IV.
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3794 COL 02. VOL IV/IV.
02/03/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
18/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
19/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2011)
07/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
30/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
09/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
11/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2018)
04/09/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
20/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2021)
04/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
21/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PL-RJ).
22/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023).
09/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8044/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/01/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade