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PL 6171/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5044/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Grilo - PSL/MG 22/08/2013
Ementa
Modifica o art. 39 da Lei nº 8.177 de 1º de março de 1991, que dispõe sobre regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece atualização de débitos trabalhistas pelo INPC acumulado no período entre a data de vencimento da obrigação e o pagamento.
Indexação
Alteração, Lei da Desindexação da Economia, correção monetária, Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), débito trabalhista, período, vencimento, obrigação trabalhista, pagamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2013 Apense-se ao PL-5044/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6171/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: ""Modifica o artigo 39 da Lei 8.177 de 1º de Março de 1.991, que dispõe sobre regras para a desindexação da economia e dá outras providências."".
05/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5044/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se ao PL-5044/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
10/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/13, PÁG 39901 COL 01.
10/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6171/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/2013 Apense-se ao PL-5044/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
05/09/2013 Apense-se ao PL-5044/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária