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PL 3638/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
HILARIO BRAUN - PMDB/RS 03/09/1989
Ementa
ATRIBUI A DENOMINAÇÃO PRESUNTO A PRODUÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
DENOMINANDO SE ASSIM APENAS O PRODUTO OBTIDO COM O PERNIL DOS
SUINOS OU COM A COXA E A SOBRE-COXA DO PERU QUE TERA A DENOMINAÇÃO
DE PRESUNTO DE PERU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/1990 DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL. 3638-B/89.
DCN1 21 06 90 PAG 7489 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PLC 00059 / 1990
22/03/1991 MESA - MESA DIRETORA
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN2 23 04 PAG 1763. (PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HILARIO BRAUN.
DCN1 07 09 89 PAG 9080 COL 03.
20/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR E CAPR.
20/09/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 89 PAG 9980 COL 03.
20/09/1989 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. Rospide Netto, pela aprovação.
28/09/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
DCN1 30 09 89 PAG 10823 COL 02.
29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
VISTA AO DEP HORACIO FERRAZ.
DCN1 03 03 90 PAG 0931 COL 03.
06/12/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP HORACIO FERRAZ, SEM SE
MANIFESTAR.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON
GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 03 03 90 PAG 0942 COL 03.
04/04/1990 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP ROSPIDE NETO.
DCN1 05 04 90 PAG 2571 COL 03.
10/05/1990 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROSPIDE
NETO, CONTRA O VOTO DO DEP UBIRATAN SPINELLI.
DCN1 09 06 90 PAG 6796 COL 02.
30/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CAPR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 3638-A/89.
DCN1 31 05 90 PAG 5984 COL 02.
20/06/1990 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/06/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 21 06 90 PAG 7489 COL 01.
20/06/1990 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
NILSON GIBSON.
20/06/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL. 3638-B/89.
DCN1 21 06 90 PAG 7489 COL 02.
27/06/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/131/90.
22/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PLC  00059 / 1990
22/03/1991 MESA - MESA DIRETORA
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN2 23 04 PAG 1763. (PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305