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PL 2731/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eros Biondini - PTB/MG 20/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Proíbe a utilização de qualquer tipo de ideologia na educação nacional, em especial o uso da ideologia de gênero.
Indexação
Alteração, lei federal, inclusão, Plano Nacional de Educação (PNE), proibição, utilização, identidade de gênero, orientação sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2015 Apense-se à(ao) PL-1859/2015.Tendo em vista esta apensação, determino que a CCJC deverá se manifestar sobre o mérito do PL 7180/14 e seus apensados, e que estes ficam sujeitos a apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2731/2015, em razão do deferimento do Requerimento 3583/2015, nos termos do artigo 104, combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2731/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências".
27/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1859/2015.Tendo em vista esta apensação, determino que a CCJC deverá se manifestar sobre o mérito do PL 7180/14 e seus apensados, e que estes ficam sujeitos a apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária
02/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 502 COL 01.
08/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
04/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3236/2015.
18/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3583/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.731, de 2015".
18/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3583/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.731, de 2015".
Despacho exarado ao Requerimento nº 3583/2015, conforme o seguinte teor:  “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.731/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 3.236/2015 ao Projeto de Lei n. 7.181/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do RICD.Publique-se”.
24/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2731/2015, em razão do deferimento do Requerimento 3583/2015,  nos termos do artigo 104, combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
27/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CE, Memo nº 403/15-COPER solicitando a devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2731/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2015 Apense-se à(ao) PL-1859/2015.Tendo em vista esta apensação, determino que a CCJC deverá se manifestar sobre o mérito do PL 7180/14 e seus apensados, e que estes ficam sujeitos a apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2731/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3583/2015 => PL 2731/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 18/11/2015 Eros Biondini Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.731, de 2015.