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PRC 294/1985
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 30/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE LOURENÇO - PFL/BA 09/05/1985
Ementa
CRIA A COMISSÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
PELO DESMEMBRAMENTO DA COMISSÃO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL, EM COMISSÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E COMISSÃO DE TRABALHO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 30/85. DCN1 22 08 85 PAG 8471.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/1985 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 03 05 85 PAG 3817 COL 01.
09/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A MESA.
09/05/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 05 85 PAG 4166 COL 02. REPUBLICAÇÃO: DCN1 14 05 85 PAG 4298 COL 01.
05/08/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; PRISCO VIANA, LIDER DO PDS; NADYR ROSSETTI, LIDER DO PDT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; E DJALMA BOM, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 06 08 85 PAG 7675 COL 01.
07/08/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, PENDENTE DO PARECER DA MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 294/85.
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP ORESTES MUNIZ PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A MESA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP FRANCISCO AMARAL, WILMAR PALIS E ALDO PINTO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
07/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 08 85 PAG 7823 COL 02.
19/08/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES.
19/08/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PRC 294-A/85. DCN1 20 08 85 PAG 8346 COL 03.
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 30/85. DCN1 22 08 85 PAG 8471.