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PFC 146/2013
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 06/11/2013
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no Programa Bolsa-Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 510/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que "Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxilio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no Programa Bolsa-Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome".
06/11/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 146/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no Programa Bolsa-Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome".
12/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
13/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/13 PAG 54199 COL 02.
13/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
12/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR)
29/10/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR).
• Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (SD-PR), pela implementação.
12/11/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta a requerimento de deputado.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
11/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PTC-BA)
10/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício n° 423/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
31/03/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado Ofício nº 05/2017-CFFC/P, datado de 28 de março de 2017, ao Gabinete do Deputado Uldurico Junior, solicitando devolução dos autos.
06/06/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6666/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de Representação e Propostas de Fiscalização e Controle".
12/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 6.666/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 20/2007, 13/2011, 28/2011, 118/2013, 146/2013, 36/2015 e 56/2015 e da Representação n. 4/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
13/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFFC a PFC 146/2013 reconstituída.
13/06/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/06/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
20/12/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/08/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolução à CCP por arquivamento