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PL 1239/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Zarattini - PT/SP e outros 31/05/2007
Ementa
Estabelece redução de tributos e contribuições incidentes sobre a prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano, condicionada à implantação do Bilhete Único do passageiro, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Proíbe a aplicação da tarifa horo-sazonal sobre o consumo de energia elétrica em sistemas de metrô, trens metropolitanos e trolebus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2007 Apense-se à(ao) PL-424/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 4137/09, nos termos do art. 104, § 2º, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD de 04/03/09 PÁG 6028 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
15/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-424/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 06 07 PAG 31311 COL 02.
21/06/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
26/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2333/2008, pelo Deputado Carlos Zarattini, que solicita a constituição de Comissão Especial para apreciar todas as proposições de matéria correlata que tramitam na Câmara dos Deputados, sobre desoneração tributária e redução das tarifas de transportes públicos.
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17/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4137/2009, pelo Dep. Carlos Zarattini e outros, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1239/2007.
"
03/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 4137/09, nos termos do art. 104, § 2º, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.  
DCD de 04/03/09 PÁG 6028 COL 02.