Imprimir

PL 2850/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1263/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 02/09/2015
Ementa
Altera o inciso V do art. 6° da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM.
Explicação da Ementa
Autoriza o porte de arma de fogo aos integrantes das Casas Militares Estaduais e do Distrito Federal.
Indexação
Alteração, Estatuto do Desarmamento, autorização, porte de arma, arma de fogo, Casa Militar, Governo Estadual, Governo do Distrito Federal (GDF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2015 Apense-se à(ao) PL-1263/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2850/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o inciso V do art. 6° da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM".
11/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1263/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
16/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de
Recebimento pela PL372212.
16/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/15 PÁG 418 COL 01.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2850/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/09/2015 Apense-se à(ao) PL-1263/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária