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PL 4661/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4610/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lamartine Posella - PMDB/SP 16/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a proteção ao código genético de cada ser humano e dá outras providências.
Indexação
Proteção, sigilo, código genético, proibição, laboratório, fornecimento, informações, patrimônio genético, discriminação, genética, autorização, quebra de sigilo, solicitação, ordem judicial, autoridade judiciária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 apense-se ao PL-4610/1998.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Lamartine Posella (PMDB - SP)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-4610/1998.(DESPACHO INICIAL)
18/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 19/05/2001 PÁG 22519 COL 02.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
18/05/2001 apense-se ao PL-4610/1998.(DESPACHO INICIAL)