Imprimir

PEC 447/2005
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 157/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Goldman - PSDB/SP e outros 11/08/2005
Ementa
Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.
Explicação da Ementa
A ser instalada no dia 15 de fevereiro de 2007.
Indexação
Fixação, data, convocação, Assembléia, Revisão, Reforma Constitucional, Constituição Federal, normas, eleições, representante, prazo, duração, Sessão Legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
25/01/2006
Apense-se à(ao) PEC-157/2003. Revendo o despacho anterior para deferir o Requerimento nº 3511/05 do Dep Alberto Goldman, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

DCD 26 01 06 PÁG 4091 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-157/2003. Revendo o despacho anterior para deferir o Requerimento nº 3511/05 do Dep Alberto Goldman, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
DCD 26 01 06 PÁG 4091 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 22/09/2005 -
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade.


Tramitação
Data Andamento
11/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).
23/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
24/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/8/2005 PÁG 41905 COL 01.
26/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
22/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jutahy Junior
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade.
13/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3511/2005, pelo Dep. Alberto Goldman, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Emendas Constitucionais de nºs 447/2005 e 157/2003."
29/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferida a apensação solicitada no REQ 3511/05, por se encontrarem as proposições em estágios diferentes de tramitação.
DCD 17 01 05 PÁG 621 COL 01.
25/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-157/2003. Revendo o despacho anterior para deferir o Requerimento nº 3511/05 do Dep Alberto Goldman, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

DCD 26 01 06 PÁG 4091 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 447/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/08/2005 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
25/01/2006 Apense-se à(ao) PEC-157/2003. Revendo o despacho anterior para deferir o Requerimento nº 3511/05 do Dep Alberto Goldman, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

DCD 26 01 06 PÁG 4091 COL 02.
PEC 447/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3511/2005 => PEC 157/2003 Requerimento de Apensação 13/12/2005 Alberto Goldman Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emendas Constitucionais de nºs 447/2005 e 157/2003.