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PL 1572/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Candido - PT/SP 14/06/2011
Ementa
Institui o Código Comercial.
Explicação da Ementa
Disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e a exploração da empresa. Altera:  Lei nº 10.406, de 2002; Lei nº 11.101, de 2005; Decreto-lei nº 2.848, de 1940. Revoga: a Lei nº 556, de 1850; o Decreto nº 1.102, de 1903;  os arts. 59 a 73 do Decreto-lei nº 2.627, de 1940;  a Lei nº 5.474, de 1968; os arts. 226, 693 a 721, 887 a 926, 966 a 980, 984, 986 a 996, 1.039 a 1.092, 1.097 a 1.101, 1.113 a 1.122, 1.142 a 1.149, 1.151 a 1.158, 1.160 a 1.195 e os incisos IV e V do § 1º e os incisos VI, VII, VIII do § 3º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 2002; o parágrafo único do art. 55, o § 4º do art. 56, o inciso III do art. 73 e o art. 81 da Lei nº 11.101, de 2005.
Indexação
Criação, Código Comercial, empresário, nome empresarial, estabelecimento empresarial, sociedade empresária, Direito Comercial societário, sociedade anônima, sociedade limitada, operação societária, obrigação empresarial, contrato empresarial, título de crédito, empresa, crise, falência (Direito). _Alteração, Código Civil, Nova Lei de Falências, Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2012 Revejo, de ofício, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1572, de 2011, para determinar sua tramitação como código. Por conseguinte, determino a alteração dos Atos de Criação e de Constituição da Comissão Especial, para fundamentá-la nos termos dos arts. 205 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1572/2011: Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em consequência, constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Especial.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (90)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (224) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1572/2011, pelo Deputado Vicente Candido, que: "Institui o Código Comercial".
14/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30316 COL 01.
13/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Em consequência, determino a criação de Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
13/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 14/07/2011
14/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/11/2011 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
20/03/2012 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo, de ofício, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1572, de 2011, para determinar sua tramitação como código. Por conseguinte, determino a alteração dos Atos de Criação e de Constituição da Comissão Especial, para fundamentá-la nos termos dos arts. 205 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1572/2011: Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em consequência, constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Especial.]
23/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
26/03/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Recebimento pel a PL157211.
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Prazo para Emendas ao Projeto (20 sessões ordinárias a partir de 27/03/2012)
26/03/2012 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: aditamento.
27/03/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 1/2012, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor LUIS FELIPE SALOMÃO.

               
".
Apresentação do Requerimento n. 2/2012, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer seja incluído no plano de trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL n.º 1.572, de 2011 o Doutor Marcelo David Gonçalves, Juiz Civil do Tribunal Marítimo.

".
Apresentação do Requerimento n. 3/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor ANTÓNIO J. M. PINTO MONTEIRO, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra".
Apresentação do Requerimento n. 4/2012, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão Especial do Código Comercial Brasileiro no Congresso de Direito Comercial do Triângulo Mineiro em Uberaba-MG, a realizar-se nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2012".
28/03/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Aprovado requerimento n. 1/2012 do Sr. Eduardo Cunha que requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor LUIS FELIPE SALOMÃO.
Aprovado requerimento n. 3/2012 do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor ANTÓNIO J. M. PINTO MONTEIRO, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
29/03/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 5/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Damata Pimentel".
30/03/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 6/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Fazenda Guido Mantega".
Apresentação do Requerimento n. 7/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo".
03/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 8/2012, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer seja realizado em Fortaleza no Estado do Ceará, encontro da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 1572, de 2011 que 'Institui o Código Comercial' em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio Turismo e Serviço da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com os seguintes convidados: 1) Sr. Honório Pinheiro, Pres. da Federação das Câmaas dos Dirigentes Lojistas/CE; 2) Sr. Francisco Freitas Cordeiro, Pres. da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza; 3) Sr. Joaquim da Silva Maia Jr, Pres. do Sindicato dos Representantes Comerciais/CE; 4) Sr. Luiz Gastão Bittencourt, Pres. da Federação do Comércio - Fecomércio/CE; 5) Sr. Cassius Regis Coelho, Pres. do Conselho Regional de Contabilidade/CE; 6) Sr. João Nicédio Alves Nogueira, Pres. do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Ceará-OCB/CE; 7) Srª Ana Cláudia Martins, Diretora do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Ceará - SENAC/CE; 8) Srª Regina Leitão, Diretora do Serviço Social do Comércio no Ceará - SESC/CE; 9) Sr. Carlos Antonio Moraes Cruz, Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/CE; 10) Sr. Pablo Gutierres, Pres. da CDL Jovem/CE; e 11) Sr. Thiago Diógenes, Coordenador Geral da Associação Jovem Empreendedor/CE.
".
11/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Aprovado requerimento n. 5/2012 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Damata Pimentel.
Aprovado requerimento n. 6/2012 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Fazenda Guido Mantega.
Aprovado requerimento n. 7/2012 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Aprovado requerimento n. 8/2012 do Sr. Raimundo Gomes de Matos que requer seja realizado em Fortaleza no Estado do Ceará, encontro da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 1572, de 2011 que "Institui o Código Comercial" em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio Turismo e Serviço da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com os seguintes convidados: 1) Sr. Honório Pinheiro, Pres. da Federação das Câmaas dos Dirigentes Lojistas/CE; 2) Sr. Francisco Freitas Cordeiro, Pres. da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza; 3) Sr. Joaquim da Silva Maia Jr, Pres. do Sindicato dos Representantes Comerciais/CE; 4) Sr. Luiz Gastão Bittencourt, Pres. da Federação do Comércio - Fecomércio/CE; 5) Sr. Cassius Regis Coelho, Pres. do Conselho Regional de Contabilidade/CE; 6) Sr. João Nicédio Alves Nogueira, Pres. do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Ceará-OCB/CE; 7) Srª Ana Cláudia Martins, Diretora do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Ceará - SENAC/CE; 8) Srª Regina Leitão, Diretora do Serviço Social do Comércio no Ceará - SESC/CE; 9) Sr. Carlos Antonio Moraes Cruz, Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/CE; 10) Sr. Pablo Gutierres, Pres. da CDL Jovem/CE; e 11) Sr. Thiago Diógenes, Coordenador Geral da Associação Jovem Empreendedor/CE.
Aprovado requerimento n. 7/2012 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Aprovado requerimento n. 5/2012 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Damata Pimentel.
17/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 14/2012, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Jorge Gerdau, Coodenador-Geral da Ação Empresarial Brasileira".
Apresentação do Requerimento n. 15/2012, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que: "Solicita a realização de conferências nas cinco regiões do País para promover o debate sobre o Código Comercial em tramitação nesta Casa:
a) Belém/PA - Região Norte
b) Salvador/BA e Fortaleza/CE - Região Nordeste
c) Porto Alegre/RS - Região Sul
d) Rio de Janeiro/RJ e São Paulo - Região Sudeste
e) Campo Grande/MS - Região Centro-Oeste".
18/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 17/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública, com a Presença do Professor Tiago Asfor Rocha Lima, para debater o PL nº 1.572/11".
Aprovado requerimento n. 14/2012 do Sr. Eliseu Padilha que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Jorge Gerdau, Coodenador-Geral da Ação Empresarial Brasileira.
Aprovado requerimento do Sr. Arthur Oliveira Maia que solicita a realização de conferências nas cinco regiões do País para promover o debate sobre o Código Comercial em tramitação nesta Casa:
a) Belém/PA - Região Norte
b) Salvador/BA e Fortaleza/CE - Região Nordeste
c) Porto Alegre/RS - Região Sul
d) Rio de Janeiro/RJ e São Paulo - Região Sudeste
e) Campo Grande/MS - Região Centro-Oeste.
20/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 19/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Dr. LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro do STJ, e Prof. de Direito Comercial e Direito Falimentar da Universidade Federal do Rio de Janeirio - UFRJ".
23/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Designado Relator Parcial, Dep. Décio Lima (PT-SC) - LIvro I - Da Empresa (art. 1º ao art. 112).
Designado Relator Parcial, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) - Livro II - Das Sociedades Empresariais (art. 113 ao art. 267).
Designado Relator Parcial, Dep. Marcos Montes (PSD-MG) - Livro III - Das obrigações dos empresários.
Designado Relator Parcial, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) Livro IV -  Da crise da empresa - art.594 ao art. 651 e Livro V - Das disposiçoes finais e transitórias - art. 652 ao art. 669.
Designado Relator Geral, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Designado Relator-Geral Substituto, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
24/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 21/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a substituição de Jorge Cesar Ferreira da Silva por Gilberto Deon Corrêa Junior na Comissão de Notáveis".
25/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Designado Relator Parcial, Dep. Décio Lima (PT-SC) - "Livro I - Da Empresa".
Designado Relator Parcial, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) - "Livro II - Das Sociedades Empresariais".
Designado Relator Parcial, Dep. Marcos Montes (PSD-MG) - "Livro III - Das Obrigações dos Empresários".
Designado Relator Parcial, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) - "Livro IV - Da Crise da Empresa" e "Livro V - Das Disposições Finais e Transitórias".
02/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 24/2012, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Solicita as providências necessárias para a prorrogação dos prazos da Comissão".
08/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 25/2012, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a realização de conferência em Campo grande - MS, para debater o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, que institui o novo Código Comercial".
Apresentação do Requerimento n. 26/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Roberto Rodrigues, Coordenador do Centro de Agronegócio da FGV-EESP".
09/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Aprovado requerimento do Sr. André Figueiredo que solicita a realização de Audiência Pública, com a Presença do Professor Tiago Asfor Rocha Lima, para debater o PL nº 1.572/11
Aprovado requerimento n. 19/2012 do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Dr. LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro do STJ, e Prof. de Direito Comercial e Direito Falimentar da Universidade Federal do Rio de Janeirio - UFRJ.
Aprovado requerimento n. 21/2012 do Sr. Jerônimo Goergen que requer a substituição de Jorge Cesar Ferreira da Silva por Gilberto Deon Corrêa Junior na Comissão de Notáveis
Aprovado requerimento do Sr. Décio Lima que solicita as providências necessárias para a prorrogação dos prazos da Comissão.
Aprovado requerimento n. 25/2012 do Sr. Reinaldo Azambuja que requer a realização de conferência em Campo grande - MS, para debater o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, que institui o novo Código Comercial.
Aprovado requerimento n. 26/2012 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Roberto Rodrigues, Coordenador do Centro de Agronegócio da FGV-EESP.
09/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5229/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", que: "Requer a prorrogação pelo dobro de todos os prazos da Comissão, nos temos do art.211 do RICD".
10/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ n. 5229/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro 'ad referendum' do Plenário. Publique-se".
15/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Prorrogação de prazo por 20 sessões.
Apresentação do Requerimento n. 27/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Conselho de Administração da JBS".
16/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Aprovado requerimento n. 27/2012 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de audiência pública com o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Conselho de Administração da JBS.
17/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 28/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública, com a Presença do Professor Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, para debater o PL nº 1.572/11".
23/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 29/2012, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.572, de 2011 com os seguintes convidados: 1) Prof. Nelson Eizirik-PUC/RJ; 2) Prof. Marcelo Trindade-PUC/RJ; 3) Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro-USP; 4) Prof. Judite Martins Costa-UFRGS; 5) Prof. Francisco Mussnich-PUC/RJ; 6) Sr. Julian Chediak-PUC/RJ; 7) Sr. Arnold Wald-UERJ; 8) Sr. Otávio Yazbek-CVM; 9) José Carlos Moreira Alves, ex-Ministro do STF".
Aprovado requerimento do Sr. André Figueiredo que solicita a realização de Audiência Pública, com a Presença do Professor Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, para debater o PL nº 1.572/11.
24/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 30/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal".
Apresentação do Requerimento n. 32/2012, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Ministra Fátima Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça-STJ".
29/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 33/2012, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que: "Requer a realização de Audiênica Pública com o Dr. Marco Buzzi, Ministro Superior Tribunal de Justiça".
Apresentação do Requerimento n. 34/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer que as audiências públicas realizadas no âmbito da Comissão Especial sejam temáticas".
30/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Aprovado requerimento n. 32/2012 do Sr. Marcos Montes que requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Ministra Fátima Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça-STJ.
Aprovado requerimento n. 33/2012 do Sr. Eliseu Padilha que requer a realização de Audiênica Pública com o Dr. Marco Buzzi, Ministro Superior Tribunal de Justiça.
Aprovado requerimento n. 34/2012 do Sr. Vicente Candido que requer que as audiências públicas realizadas no âmbito da Comissão Especial sejam temáticas.
Aprovado requerimento n. 29/2012 do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.572, de 2011 com os seguintes convidados: 1) Prof. Nelson Eizirik-PUC/RJ; 2) Prof. Marcelo Trindade-PUC/RJ; 3) Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro-USP; 4) Prof. Judite Martins Costa-UFRGS; 5) Prof. Francisco Mussnich-PUC/RJ; 6) Sr. Julian Chediak-PUC/RJ; 7) Sr. Arnold Wald-UERJ; 8) Sr. Otávio Yazbek-CVM; 9) José Carlos Moreira Alves, ex-Ministro do STF.
Aprovado requerimento n. 34/2012 do Sr. Vicente Candido que requer que as audiências públicas realizadas no âmbito da Comissão Especial sejam temáticas.
05/06/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 37/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Rerquer a realização de audiência pública com a presença do Dr. Antonio Oliveira Santos, Pres. da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC".
Apresentação do Requerimento n. 46/2012, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Seminário, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.572, de 2011, Prof. titular de Direito Comercial da UFPR".
Apresentação do Requerimento n. 48/2012, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Seminário, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.572, de 2011, com os seguintes convidados:  1) Nelson Eizirik-PUC/RJ; 2) Marcelo Trindade-PUC/RJ; 3) José Alexandre Tavares Guerreiro-USP; 4) Judite Martins Costa-UFRGS; 5) Francisco Mussnich-PUC/RJ; 6) Julian Chediak-PUC/RJ; 7) Arnold Wald-UERJ; 8) Otávio Yazbek-CVM; 9) Ex;Ministro José Carlos Moreira Alves, STF; 10) Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França-USP".
12/06/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 49/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os membros da Comissão de Estudos do Novo Código Comercial da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros. Abaixo nominados:
1) Luis Felipe Salomão - Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
2) Gilmar Tadeu Soriano - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
3) Edilson Enedino das Chagas - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios;
4) Paulo Fernando Campos Salles de Toledo - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo;
5) Alexandre  Alves Lazzarini - Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo;
6) Marcelo Cavalcante Piragibe Magalhães - Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais".
Apresentação do Requerimento n. 50/2012, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "
Requer que seja tornado sem efeito a aprovação do Requerimento nº 12/2012, do Senhor Paes Landim, que  requer  a realização de Audiência Pública com o Sr. Ophir Filgueiras  Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da OAB.
".
13/06/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Aprovado requerimento do Sr. Laercio Oliveira que rerquer a realização de audiência pública com a presença do Dr. Antonio Oliveira Santos, Pres. da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.
Aprovado requerimento n. 48/2012 do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Seminário, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.572, de 2011, com os seguintes convidados:  1) Nelson Eizirik-PUC/RJ; 2) Marcelo Trindade-PUC/RJ; 3) José Alexandre Tavares Guerreiro-USP; 4) Judite Martins Costa-UFRGS; 5) Francisco Mussnich-PUC/RJ; 6) Julian Chediak-PUC/RJ; 7) Arnold Wald-UERJ; 8) Otávio Yazbek-CVM; 9) Ex;Ministro José Carlos Moreira Alves, STF; 10) Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França-USP.
Aprovado requerimento n. 49/2012 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com os membros da Comissão de Estudos do Novo Código Comercial da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros. Abaixo nominados:
1) Luis Felipe Salomão - Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
2) Gilmar Tadeu Soriano - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
3) Edilson Enedino das Chagas - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios;
4) Paulo Fernando Campos Salles de Toledo - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo;
5) Alexandre  Alves Lazzarini - Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo;
6) Marcelo Cavalcante Piragibe Magalhães - Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
26/06/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 59/2012, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que: "Requer a prorrogação dos prazos da Comissão Especial, pelo quádruplo do período, inclusive para apresentação de emendas ao projeto em epígrafe".
Apresentação do Requerimento n. 60/2012, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com Dr. Luís Carlos Lorenzon, Conselheiro da OAB/RS".
Apresentação do Requerimento n. 61/2012, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Professor Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Doutor em Direito das Relações Econômicas Inernacionais pela PUC/SP;  Dr. Vinícius Fabri Blenck e Drª André Costa  Chaves, Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil".
27/06/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Aprovado requerimento n. 59/2012 do Sr. Eliseu Padilha que requer a prorrogação dos prazos da Comissão Especial, pelo quádruplo do período, inclusive para apresentação de emendas ao projeto em epígrafe.
Aprovado requerimento n. 60/2012 do Sr. Eliseu Padilha que requer a realização de Audiência Pública com Dr. Luís Carlos Lorenzon, Conselheiro da OAB/RS.
Aprovado requerimento n. 61/2012 do Sr. Eliseu Padilha que requer a realização de Audiência Pública com o Professor Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Doutor em Direito das Relações Econômicas Inernacionais pela PUC/SP;  Dr. Vinícius Fabri Blenck e Drª André Costa  Chaves, Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.
28/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5632/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", que: "Requer a prorrogação dos prazos da Comissão Especial pelo quádruplo do período, inclusive para apresentação de emendas ao projeto em epígrafe".
29/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho do Presidente no REQ 5632/2012: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se."
03/07/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 62/2012, pelo Deputado Eliseu Padilha, que: "Requer realização audiência pública com a presença do Sr. Pedro Delarue Tolentino Filho, Presidente do Sindicato dos Autitores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com o objetivo debater o novo Código Comercial e, especial, as questões relacionadas ás pessoas jurídicas internacionais".
04/07/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Prorrogação de prazo para recebimento de emendas por 40 sessões.
11/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5758/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011"".
27/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 5758/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido formulado no Requerimento n. 5.758, de 2012, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.572/2011 ao PL n. 3.555/2004. Publique-se. Oficie-se".
06/11/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 63/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a realização de conferências em todas as Federações do Comércio do País".
28/11/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 64/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública com representantes do Banco do Brasil e da FEBRABAN para discutir o tema 'Recuperação de Empresas'".
05/03/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 191 emendas.
05/04/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 67/2013, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Nos termos regimentais, requeiro que seja submetida aos membros desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1572/2011 - novo Código Comercial - proposta para inclusão do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas Brasil (IRTDPJ/BRASIL), na pessoa do presidente Paulo Roberto de Carvalho Rego".
24/04/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Aprovado requerimento n. 62/2012 do Sr. Eliseu Padilha que requer realização audiência pública com a presença do Sr. Pedro Delarue Tolentino Filho, Presidente do Sindicato dos Autitores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com o objetivo debater o novo Código Comercial e, especial, as questões relacionadas ás pessoas jurídicas internacionais.
Aprovado requerimento n. 63/2012 do Sr. Laercio Oliveira que requer a realização de conferências em todas as Federações do Comércio do País.
Aprovado requerimento n. 64/2012 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de audiência Pública com representantes do Banco do Brasil e da FEBRABAN para discutir o tema "Recuperação de Empresas".
16/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7797/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", que: "Requer a reabertura do prazo de emendas ao  Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Cândido, que "Institui o Código Comercial"".
17/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7.797/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, ad referendum. Submeta-se ao Plenário. Publique-se. Oficie-se."
22/05/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Reabertura de prazo para Emendas ao Projeto (20 sessões ordinárias a partir de 23/05/2013)
24/05/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 69/2013, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Seminário na  Federação das Indústrias do Rio de Janeiro- FIRJAN para debater o Projeto de Lei n° 1.572, de 2011".
10/06/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 70/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de três seminários para discussão do Projeto de Lei nº 1.572/11, que institui o Código Comercial, no Estado de São Paulo, nos dias 2/9, em Santos, 9/9, na FIESP, e 13/9, na FECOMÉRCIO, com o apoio das seguintes entidades: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São
".
Apresentação do Requerimento n. 71/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a realização de Seminário Internacional a ser realizado no dia 3/10/13, das 8 às 18:00,no auditório Nereu Ramos, 'Código Comercial - Novas regras empresariais para um novo mundo' em parceria com o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-SES-SENAC)".
12/06/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Aprovado requerimento n. 69/2013 do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Seminário na  Federação das Indústrias do Rio de Janeiro- FIRJAN para debater o Projeto de Lei n° 1.572, de 2011.
Aprovado requerimento do Sr. Vicente Candido que

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de três seminários para discussão do Projeto de Lei nº 1.572/11, que institui o Código Comercial, no Estado de São Paulo, nos dias 2/9, em Santos, 9/9, na FIESP, e 13/9, na FECOMÉRCIO, com o apoio das seguintes entidades: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São
Aprovado requerimento n. 71/2013 do Sr. Laercio Oliveira que requer a realização de Seminário Internacional a ser realizado no dia 3/10/13, das 8 às 18:00,no auditório Nereu Ramos, "Código Comercial - Novas regras empresariais para um novo mundo" em parceria com o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-SES-SENAC).
Aprovado requerimento n. 69/2013 do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Seminário na  Federação das Indústrias do Rio de Janeiro- FIRJAN para debater o Projeto de Lei n° 1.572, de 2011.
14/06/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 72/2013, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Dra. Narainá de Aquino - Presidente do REDIT".
26/06/2013 Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento nº 7.797/2013, que requer a reabertura do prazo para emendas ao PL nº 1.572/2011 (Sessão Extraordinária de 26/06/13 - 09:00).
17/07/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
27/08/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Requerimento n. 124/2013, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Requer a realização de Seminário Internacional".
28/08/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovado requerimento n. 124/2013 do Sr. Ângelo Agnolin que requer a realização de Seminário Internacional
Aprovado requerimento n. 124/2013 do Sr. Ângelo Agnolin que requer a realização de Seminário Internacional
02/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 73/2013, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública debater o Projeto de Lei n° 1.572, de 2011 com os seguintes palestrantes: 1) Profª Judith Martins Costa(UFRS); 2) Prof. Erasmo Valladão(USP); 3) Prof. Francisco Mussnich(PUC-RIO); 4) Prof. Julian Chediak(PUC-RIO); 5) Prof. Nelson Eizirik(FGV)".
24/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8675/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", que: "Requer a reabertura do prazo de emendas ao PL nº 1.572/11, que institui o Código Comercial, nos termos do art. 211, I do RICD".
01/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado  ao Requerimento n. 8675/2013, conforme o seguinte teor: "Defiro, ad referendum. Submeta-se ao Plenário. Publique-se. Oficie-se".
02/10/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Reabertura de prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 02/10/2013)
24/10/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 74/2013, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, com os juristas Armando Luiz Rovai, Fábio Ulhoa Coelho e Francisco Satiro de Souza Junior".
07/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
22/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 75/2013, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a reabertura do prazo de emendas ao PL nº 1.572 de 2011 - Código Comercial no âmbito da Comissão Especial".
29/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 79/2014, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao PL nº 1.572 de 2011 - Código Comercial no âmbito da Comissão Especial".
27/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10467/2014, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao PL nº 1.572 de 2011 - Código Comercial no âmbito da Comissão EspeciaL'".
01/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ. 10.467/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
23/10/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10752/2014, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao PL nº 1.572 de 2011 - Código Comercial no âmbito da Comissão EspeciaL, nos termos do RICD, a dilação do prazo para apresentação do meu parecer por 10 (dez) sessões.

".
24/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ. 10752/2014, nos termos do seguinte despachop : Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
24/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10855/2014, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer dilação do prazo na Comissão Especial para apresentação do parecer ao PL nº 1.572 de 2011".
26/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ. 10.855/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 379/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento das Proposições que menciona".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2015.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 1º do art. 205 do Regimento Interno.
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
18/03/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Designado Relator Geral, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
19/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1059/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", que: "Requer a reabertura do prazo destinado ao Relator para apresentar parecer ao Projeto, bem como para apresentação de emendas ao Código Comercial (PL 1572/11, do Sr. Vicente Candido, que "Institui o Código Comercial"".
23/03/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,  Armando Monteiro  Neto  e  sua equipe técnica da área".
Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja incluído no Plano de Trabalho da Comissão a participação de uma Comissão de Juristas com a finalidade de contribuir com a Comissão especial no estudo do PL nº 1.572/2011".
Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Dra. UINIE CAMINHA".
Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Prof. de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Varginha".
Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, do STJ, e Prof. de Direito Comercial e Direito Falimentar da UFRJ".
Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MÜSSNICH, Advogado e Prof. de Direito Societário da PUC/RJ".
Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. JULIAN FONSECA PEÑA CHEDIAK, Advogado e Prof. de Direito Comercial e de Regulação do Mercado de Capitais na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeirio - PUC/RJ".
Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. MARCELO TRINDADE, Advogado, Prof. de Direito Comercial da PUC/RJ, e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários-CVM".
Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. OTÁVIO YAZBEK,ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários-CVM".
Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. ERASMO VALLADÃO FRANÇA, Advogado e Prof. de Direitoi Comercial da Faculdade de Direitoi da USP".
Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. NELSON EIZIRIK, Advogado, membro da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA - e Prof. de Direito Comercial".
24/03/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Laercio Oliveira que requer seja incluído no Plano de Trabalho da Comissão a participação de uma Comissão de Juristas com a finalidade de contribuir com a Comissão especial no estudo do PL nº 1.572/2011.
Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Paes Landim que requer seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Dra. UINIE CAMINHA.
Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Paes Landim que requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Prof. de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Varginha.
Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Paes Landim que requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MÜSSNICH, Advogado e Prof. de Direito Societário da PUC/RJ.
Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Paes Landim que requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. JULIAN FONSECA PEÑA CHEDIAK, Advogado e Prof. de Direito Comercial e de Regulação do Mercado de Capitais na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeirio - PUC/RJ.
Aprovado requerimento n. 5/2015 do Sr. Paes Landim que requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, do STJ, e Prof. de Direito Comercial e Direito Falimentar da UFRJ.
Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Paes Landim que requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. MARCELO TRINDADE, Advogado, Prof. de Direito Comercial da PUC/RJ, e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários-CVM.
Aprovado requerimento n. 10/2015 do Sr. Paes Landim que requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. OTÁVIO YAZBEK,ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários-CVM.
Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. Paes Landim que requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. ERASMO VALLADÃO FRANÇA, Advogado e Prof. de Direitoi Comercial da Faculdade de Direitoi da USP.
Prazo para Emendas ao Projeto (15 sessões ordinárias a partir de 25/03/2015)
06/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Designado Relator Parcial, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)
Designado Relator Parcial, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)
Designado Relator Parcial, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Designado Relator Parcial, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
Designado Relator Parcial, Dep. Décio Lima (PT-SC)
Designado Relator Parcial, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
Designado Relator Geral, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
08/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos senhores: Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças - Desembargador do TJSP, Professor da USP e da PUC-SP; Dr. Técio Lins e Silva - Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro - Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo; Dr. Marcos da Costa - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo; Dr. José Antônio Fichtner - Professor da FGV-Rio".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal da Justiça (STJ)
Ministro Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU
Desembargador Federal Newton de Lucca - Ex-presidente do Tribunal Federal de Recursos da III Região;
".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
Professor Jairo Saddi - professor no INSPER, pós-doutor em Harvard e colunista do jornal VALOR ECONÔMICO;
Professor Alfredo de Assis Gonçalves - professor Titular aposentado da Universidade Federal do Paraná;
Professor Edson Luiz Fachin - professor Titular da Universidade Federal do Paraná;
Professor Roberto Cidade - advogado, professor titular do IBMEC;
Professor Marcelo Guedes Nunes - presidente da Associação Brasileira de Jurimetria
".
09/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Alan Rick que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,  Armando Monteiro  Neto  e  sua equipe técnica da área.
14/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer que seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martônio Alves Coelho, para debater e apresentar posicionamento de sua entidade à proposta de um novo Código Comercial".
22/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Solicita seja realizada audiência pública e convidado o Sr. Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a fim de expor o programa 'Bem Mais Simples'".
Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer que seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Luiz de Melo, para debater e apresentar posicionamento de sua entidade à proposta de um novo Código Comercial".
Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer que sejam convidados os Presidentes da Confederação Nacional da Agricultura, João Martins da Silva Junior; da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas; e da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, Deputado Marcos Montes, para debater e apresentar posicionamento de suas entidades à proposta de um novo Código Comercial".
24/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 19/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer que seja convidado o Professor Renato Macedo Buranello para debater sobre o tema Agronegócio na proposta que institui o novo Código Comercial".
28/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Aleluia que solicita seja realizada audiência pública e convidado o Sr. Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a fim de expor o programa "Bem Mais Simples".
Aprovado requerimento n. 19/2015 do Sr. Hildo Rocha que requer que seja convidado o Professor Renato Macedo Buranello para debater sobre o tema Agronegócio na proposta que institui o novo Código Comercial
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 29 emendas.
29/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer realização de 'Mesa Redonda' nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro com a participação da Comissão de Juristas, Consultores Legislativos, Secretaria da Comissão, Academia, Empresários e Sociedade em Geral, com a finalidade de contribuir com a Comissão Especial no estudo do PL nº 1.572/2011".
04/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Solicita a participação dos juristas Luciana Pires Dias, Maurício Menezes, Márcio Guimarães, Paulo Penalva, Nelson Eizirik, Francisco Mussnich e Flávio Sodré, todos profissionais de renome, atuantes no Direito Empresarial, para participarem da 'Mesa Rendonda' a ser realizada na Fundação Getúlio Vargas - FGV, no Rio de Janeiro, a fim de contribuir com ideias para a edição do novo Código Comercial".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com o Presidente da Confederação Nacional do Comércio e com os Presidentes das Federações dos Comércios dos Estados da região Nordeste e de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul".
05/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a participação no Evento 'Mesa Redonda', no Rio de Janeiro".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública".
06/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Furlan, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria, CNI; Honório Pinheiro, Presidente da Confederação Nacional dos Diregentes Logistas, CNDL; e José Paulo  Dornelles Cairoli, Presidente da Confederação das Associaçãoes Comerciais e Emprsariais do Brasil, CACB".
07/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Kátia Regina de Abreu".
11/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 1 PL157211, pelo Dep. Décio Lima
Parecer do Relator Parcial, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela aprovação deste, na forma da emenda substitutiva ao Livro I.
14/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Aprovado requerimento n. 23/2015 do Sr. Laercio Oliveira que requer a participação no Evento "Mesa Redonda", no Rio de Janeiro.
Aprovado requerimento n. 24/2015 do Sr. Laercio Oliveira que requer a realização de Audiência Pública.
Aprovado requerimento n. 25/2015 do Sr. Laercio Oliveira que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Furlan, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria, CNI; Honório Pinheiro, Presidente da Confederação Nacional dos Diregentes Logistas, CNDL; e José Paulo  Dornelles Cairoli, Presidente da Confederação das Associaçãoes Comerciais e Emprsariais do Brasil, CACB.
Aprovado requerimento n. 26/2015 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Kátia Regina de Abreu.
Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PODE-GO), que: "Requer que seja convidado o Jurista e Doutor Nelson Eizirik, profissional de renome, atuante no Direito Empresarial, para debater e  contribuir com ideias para a edição do novo Código Comercial.

".
20/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 2 PL157211, pelo Dep. Hildo Rocha
Parecer do Relator Parcial, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação deste.
26/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 3 PL157211, pelo Dep. Augusto Coutinho
Parecer do Relator Parcial, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste.
27/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer realização de 'Mesa de Debates' com apoio das Confederações Patronais, a realizar-se na Câmara dos Deputados com a participação de Juristas, Consultores Legislativos, Empresários e Sociedade em Geral, com a finalidade de contribuir com a Comissão Especial no estudo do PL nº 1.572/2011".
08/06/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 4 PL157211, pelo Dep. Antonio Balhmann
Parecer do Relator Parcial, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação deste.
11/06/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 5 PL157211, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Parecer do Relator Parcial, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste.
18/06/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 6 PL157211, pelo Dep. Alexandre Baldy
Parecer do Relator Parcial, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO), pela aprovação deste.
11/08/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Acre com a participação da Comissão de Juristas, Consultores Legislativos, Academia, Empresários e Sociedade em Geral, com a finalidade de contribuir com a Comissão Especial no estudo do PL n° 1.572/2011.

".
25/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2781/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 1572, de 2011".
01/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ. 2781/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
13/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3266/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 1572, de 2011".
20/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ. 3266/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
09/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3716/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 1572, de 2011".
14/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ. 3716/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) sessões. Publique-se.
29/02/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL157211, pelo Dep. Paes Landim
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma de substitutivo,  do Projeto de Lei 1572, de 2011 e das Emendas nºs 03,  07, 08, 12, 14, 15, 16, 21, 24, 32, 35, 36, 41, 44, 45, 49, 55, 72, 75, 91, 95, 97, 102, 103, 106, 110, 111, 112, 113, 117, 119, 136, 137, 141, 144, 148, 150, 153, 157,161, 165, 166, 167, 168, 169, 172, 179, 180, 189, 193, 214, 215 e 217; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas Substitutivas dos Relatores Parciais e das Emendas nºs 01, 02, 11, 13, 18, 25, 26, 33, 34, 40, 57, 59, 60, 65, 66, 67, 77, 88, 92, 109, 128, 146, 147, 174, 181, 188, 194, 216 e 219; e, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 04, 05, 06, 09, 10, 17, 19, 20, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 56,  58, 61, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 93, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 107, 108, 114, 115, 116, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 142,143, 145, 149, 151, 152, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 182,183, 184, 185, 186, 187, 190, 191, 192, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 218, 220, 221, 222 e 223.
01/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Hugo Leal (PROS-RJ) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer, Augusto Coutinho, Hugo Leal e Vicente Candido.
03/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Prazo de Vista Encerrado
23/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Requerimento n. 30/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial, visando buscar conhecimentos e informações junto à República da Colômbia".
Apresentação do Requerimento n. 31/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a realização de evento em Fortaleza/CE".
30/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Aprovado requerimento n. 30/2016 do Sr. Paes Landim que requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial, visando buscar conhecimentos e informações junto à República da Colômbia.
Aprovado requerimento n. 31/2016 do Sr. Paes Landim que requer a realização de evento em Fortaleza/CE.
05/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL157211, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).
Apresentação do Requerimento n. 32/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "PL. 1572/2011 - CÓDIGO COMERCIAL
Requer a realização de Audiência Pública".
16/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL157211, pelo Dep. Paes Landim
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma de substitutivo, do Projeto de Lei 1572, de 2011 e das Emendas nºs 03, 07, 08, 12, 14, 15, 16, 21, 24, 32, 35, 36, 41, 44, 45, 49, 55, 72, 75, 91, 95, 97, 102, 103, 106, 110, 111, 112, 113, 117, 119, 136, 137, 141, 144, 148, 150, 153, 157,161, 165, 166, 167, 168, 169, 172, 179, 180, 189, 193, 214, 215 e 217; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas Substitutivas dos Relatores Parciais e das Emendas nºs 01, 02, 11, 13, 18, 25, 26, 33, 34, 40, 57, 59, 60, 65, 66, 67, 77, 88, 92, 109, 128, 146, 147, 174, 181, 188, 194, 216 e 219; e, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 04, 05, 06, 09, 10, 17, 19, 20, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 61, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 93, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 107, 108, 114, 115, 116, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 142,143, 145, 149, 151, 152, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 182,183, 184, 185, 186, 187, 190, 191, 192, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 218, 220, 221, 222 e 223.
14/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL157211, pelo Deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).
14/06/2016 Plenário (PLEN) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 3/2012 da PL157211, da Emenda 7/2012 da PL157211, da Emenda 8/2012 da PL157211, da Emenda 12/2012 da PL157211, da Emenda 14/2012 da PL157211, da Emenda 15/2012 da PL157211, da Emenda 16/2012 da PL157211, da Emenda 21/2012 da PL157211, da Emenda 24/2012 da PL157211, da Emenda 32/2012 da PL157211, da Emenda 35/2012 da PL157211, da Emenda 36/2012 da PL157211, da Emenda 41/2012 da PL157211, da Emenda 44/2012 da PL157211, da Emenda 45/2012 da PL157211, da Emenda 49/2012 da PL157211, da Emenda 55/2012 da PL157211, da Emenda 72/2013 da PL157211, da Emenda 75/2013 da PL157211, da Emenda 91/2013 da PL157211, da Emenda 95/2013 da PL157211, da Emenda 97/2013 da PL157211, da Emenda 102/2013 da PL157211, da Emenda 103/2013 da PL157211, da Emenda 106/2013 da PL157211, da Emenda 110/2013 da PL157211, da Emenda 111/2013 da PL157211, da Emenda 112/2013 da PL157211, da Emenda 113/2013 da PL157211, da Emenda 117/2013 da PL157211, da Emenda 119/2013 da PL157211, da Emenda 136/2013 da PL157211, da Emenda 137/2013 da PL157211, da Emenda 141/2013 da PL157211, da Emenda 144/2013 da PL157211, da Emenda 148/2013 da PL157211, da Emenda 150/2013 da PL157211, da Emenda 153/2013 da PL157211, da Emenda 157/2013 da PL157211, da Emenda 161/2013 da PL157211, da Emenda 165/2013 da PL157211, da Emenda 166/2013 da PL157211, da Emenda 167/2013 da PL157211, da Emenda 168/2013 da PL157211, da Emenda 169/2013 da PL157211, da Emenda 172/2013 da PL157211, da Emenda 179/2013 da PL157211, da Emenda 180/2013 da PL157211, da Emenda 189/2013 da PL157211, da Emenda 193/2013 da PL157211, da Emenda 214/2015 da PL157211, da Emenda 215/2015 da PL157211, e da Emenda 217/2015 da PL157211, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 1/2012 da PL157211, da Emenda 2/2012 da PL157211, da Emenda 11/2012 da PL157211, da Emenda 13/2012 da PL157211, da Emenda 18/2012 da PL157211, da Emenda 25/2012 da PL157211, da Emenda 26/2012 da PL157211, da Emenda 33/2012 da PL157211, da Emenda 34/2012 da PL157211, da Emenda 40/2012 da PL157211, da Emenda 57/2013 da PL157211, da Emenda 59/2013 da PL157211, da Emenda 60/2013 da PL157211, da Emenda 65/2013 da PL157211, da Emenda 66/2013 da PL157211, da Emenda 67/2013 da PL157211, da Emenda 77/2013 da PL157211, da Emenda 88/2013 da PL157211, da Emenda 92/2013 da PL157211, da Emenda 109/2013 da PL157211, da Emenda 128/2013 da PL157211, da Emenda 146/2013 da PL157211, da Emenda 147/2013 da PL157211, da Emenda 174/2013 da PL157211, da Emenda 181/2013 da PL157211, da Emenda 188/2013 da PL157211, da Emenda 194/2013 da PL157211, da Emenda 216/2015 da PL157211, e da Emenda 219/2015 da PL157211, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 4/2012 da PL157211, da Emenda 5/2012 da PL157211, da Emenda 6/2012 da PL157211, da Emenda 9/2012 da PL157211, da Emenda 10/2012 da PL157211, da Emenda 17/2012 da PL157211, da Emenda 19/2012 da PL157211, da Emenda 20/2012 da PL157211, da Emenda 22/2012 da PL157211, da Emenda 23/2012 da PL157211, da Emenda 27/2012 da PL157211, da Emenda 28/2012 da PL157211, da Emenda 29/2012 da PL157211, da Emenda 30/2012 da PL157211, da Emenda 31/2012 da PL157211, da Emenda 37/2012 da PL157211, da Emenda 38/2012 da PL157211, da Emenda 39/2012 da PL157211, da Emenda 42/2012 da PL157211, da Emenda 43/2012 da PL157211, da Emenda 46/2012 da PL157211, da Emenda 47/2012 da PL157211, da Emenda 48/2012 da PL157211, da Emenda 50/2012 da PL157211, da Emenda 51/2012 da PL157211, da Emenda 52/2012 da PL157211, da Emenda 53/2012 da PL157211, da Emenda 54/2012 da PL157211, da Emenda 56/2012 da PL157211, da Emenda 58/2013 da PL157211, da Emenda 61/2013 da PL157211, da Emenda 62/2013 da PL157211, da Emenda 63/2013 da PL157211, da Emenda 64/2013 da PL157211, da Emenda 68/2013 da PL157211, da Emenda 69/2013 da PL157211, da Emenda 70/2013 da PL157211, da Emenda 71/2013 da PL157211, da Emenda 73/2013 da PL157211, da Emenda 74/2013 da PL157211, da Emenda 76/2013 da PL157211, da Emenda 78/2013 da PL157211, da Emenda 79/2013 da PL157211, da Emenda 80/2013 da PL157211, da Emenda 81/2013 da PL157211, da Emenda 82/2013 da PL157211, da Emenda 83/2013 da PL157211, da Emenda 84/2013 da PL157211, da Emenda 85/2013 da PL157211, da Emenda 86/2013 da PL157211, da Emenda 87/2013 da PL157211, da Emenda 89/2013 da PL157211, da Emenda 90/2013 da PL157211, da Emenda 93/2013 da PL157211, da Emenda 94/2013 da PL157211, da Emenda 96/2013 da PL157211, da Emenda 98/2013 da PL157211, da Emenda 99/2013 da PL157211, da Emenda 100/2013 da PL157211, da Emenda 101/2013 da PL157211, da Emenda 104/2013 da PL157211, da Emenda 105/2013 da PL157211, da Emenda 107/2013 da PL157211, da Emenda 108/2013 da PL157211, da Emenda 114/2013 da PL157211, da Emenda 115/2013 da PL157211, da Emenda 116/2013 da PL157211, da Emenda 118/2013 da PL157211, da Emenda 120/2013 da PL157211, da Emenda 121/2013 da PL157211, da Emenda 122/2013 da PL157211, da Emenda 123/2013 da PL157211, da Emenda 124/2013 da PL157211, da Emenda 125/2013 da PL157211, da Emenda 126/2013 da PL157211, da Emenda 127/2013 da PL157211, da Emenda 129/2013 da PL157211, da Emenda 130/2013 da PL157211, da Emenda 131/2013 da PL157211, da Emenda 132/2013 da PL157211, da Emenda 133/2013 da PL157211, da Emenda 134/2013 da PL157211, da Emenda 135/2013 da PL157211, da Emenda 138/2013 da PL157211, da Emenda 139/2013 da PL157211, da Emenda 140/2013 da PL157211, da Emenda 142/2013 da PL157211, da Emenda 143/2013 da PL157211, da Emenda 145/2013 da PL157211, da Emenda 149/2013 da PL157211, da Emenda 151/2013 da PL157211, da Emenda 152/2013 da PL157211, da Emenda 154/2013 da PL157211, da Emenda 155/2013 da PL157211, da Emenda 156/2013 da PL157211, da Emenda 158/2013 da PL157211, da Emenda 159/2013 da PL157211, da Emenda 160/2013 da PL157211, da Emenda 162/2013 da PL157211, da Emenda 163/2013 da PL157211, da Emenda 164/2013 da PL157211, da Emenda 170/2013 da PL157211, da Emenda 171/2013 da PL157211, da Emenda 173/2013 da PL157211, da Emenda 175/2013 da PL157211, da Emenda 176/2013 da PL157211, da Emenda 177/2013 da PL157211, da Emenda 178/2013 da PL157211, da Emenda 182/2013 da PL157211, da Emenda 183/2013 da PL157211, da Emenda 184/2013 da PL157211, da Emenda 185/2013 da PL157211, da Emenda 186/2013 da PL157211, da Emenda 187/2013 da PL157211, da Emenda 190/2013 da PL157211, da Emenda 191/2013 da PL157211, da Emenda 192/2013 da PL157211, da Emenda 195/2015 da PL157211, da Emenda 196/2015 da PL157211, da Emenda 197/2015 da PL157211, da Emenda 198/2015 da PL157211, da Emenda 199/2015 da PL157211, da Emenda 200/2015 da PL157211, da Emenda 201/2015 da PL157211, da Emenda 202/2015 da PL157211, da Emenda 203/2015 da PL157211, da Emenda 204/2015 da PL157211, da Emenda 205/2015 da PL157211, da Emenda 206/2015 da PL157211, da Emenda 207/2015 da PL157211, da Emenda 208/2015 da PL157211, da Emenda 209/2015 da PL157211, da Emenda 210/2015 da PL157211, da Emenda 211/2015 da PL157211, da Emenda 212/2015 da PL157211, da Emenda 213/2015 da PL157211, da Emenda 218/2015 da PL157211, da Emenda 220/2015 da PL157211, da Emenda 221/2015 da PL157211, da Emenda 222/2015 da PL157211, e da Emenda 223/2015 da PL157211.
14/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO).
13/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 PL157211, pelo Dep. Paes Landim
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e das Emendas de nº 3, 7, 8, 12, 14, 15, 16, 21, 24, 32, 35, 36, 41, 44, 45, 49, 55/2012, das Emendas de nº 72, 75, 91, 95, 97, 102, 103, 106, 110, 111, 112, 113, 117, 119, 136, 137, 141, 144, 148, 150, 153, 157, 161, 165, 166, 167, 168, 169, 172, 179, 180, 189, 193/2013, das Emendas de nº 214, 215, 217/2015;  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 1, 2, 11, 13, 18, 25, 26, 33, 34, 40/2012, das Emendas de nº 57, 59, 60, 65, 66, 67, 77, 88, 92, 109, 128, 146, 147, 174, 181, 188, 194/2013, das Emendas de nº 216, 219/2015, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 4, 5, 6, 9, 10, 17, 19, 20, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 56/2012, das Emendas de nº 58, 61, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90/2013 da PL157211, da Emenda 93/2013 da PL157211, da Emenda 94, 96, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 107, 108, 114, 115, 116, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 142, 143, 145, 149, 151, 152, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 190, 191, 192/2013, e das Emendas de nº 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 218, 220, 221, 222, 223/2015.
10/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão Especial PL1572/11, cópia da carta do Instituto dos Advogados do DF, IADF, de 07/11/2016
22/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8121/2018, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.324, de 2017, ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011".
06/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8121/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.121/2018, porquanto o Projeto de Lei 1.572/2011, que institui o Código Comercial, tramita sob regime especial, segundo as regras definidas nos arts. 205 a 211 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se".
17/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 4 PL157211, pelo Dep. Paes Landim
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e das Emendas de nº 3, 7, 8, 12, 14, 15, 16, 21, 24, 32, 35, 36, 41, 44, 45, 49, 55/2012, das Emendas de nº 72, 75, 91, 95, 97, 102, 103, 106, 110, 111, 112, 113, 117, 119, 136, 137, 141, 144, 148, 150, 153, 157, 161, 165, 166, 167, 168, 169, 172, 179, 180, 189, 193/2013, das Emendas de nº 214, 215, 217/2015;  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas Substitutivas dos Relatores Parciais e das Emendas 1, 2, 11, 13, 18, 25, 26, 33, 34, 40/2012, das Emendas de nº 57, 59, 60, 65, 66, 67, 77, 88, 92, 109, 128, 146, 147, 174, 181, 188, 194/2013, das Emendas de nº 216, 219/2015, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 4, 5, 6, 9, 10, 17, 19, 20, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 56/2012, das Emendas de nº 58, 61, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 93, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 107, 108, 114, 115, 116, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 142, 143, 145, 149, 151, 152, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 190, 191, 192/2013, e das Emendas de nº 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 218, 220, 221, 222, 223/2015.
18/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 5 PL157211, pelo Dep. Paes Landim
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e das Emendas de nº 3, 7, 8, 12, 14, 15, 16, 21, 24, 32, 35, 36, 41, 44, 45, 49, 55/2012, das Emendas de nº 72, 75, 91, 95, 97, 102, 103, 106, 110, 111, 112, 113, 117, 119, 136, 137, 141, 144, 148, 150, 153, 157, 161, 165, 166, 167, 168, 169, 172, 179, 180, 189, 193/2013, das Emendas de nº 214, 215, 217/2015;  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas Substitutivas dos Relatores Parciais e das Emendas 1, 2, 11, 13, 18, 25, 26, 33, 34, 40/2012, das Emendas de nº 57, 59, 60, 65, 66, 67, 77, 88, 92, 109, 128, 146, 147, 174, 181, 188, 194/2013, das Emendas de nº 216, 219/2015, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 4, 5, 6, 9, 10, 17, 19, 20, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 56/2012, das Emendas de nº 58, 61, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 93, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 107, 108, 114, 115, 116, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 142, 143, 145, 149, 151, 152, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 190, 191, 192/2013, e das Emendas de nº 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 218, 220, 221, 222, 223/2015.
02/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 6 PL157211, pelo Dep. Paes Landim
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e das Emendas de nº 3, 7, 8, 12, 14, 15, 16, 21, 24, 32, 35, 36, 41, 44, 45, 49, 55/2012, das Emendas de nº 72, 75, 91, 95, 97, 102, 103, 106, 110, 111, 112, 113, 117, 119, 136, 137, 141, 144, 148, 150, 153, 157, 161, 165, 166, 167, 168, 169, 172, 179, 180, 189, 193/2013, das Emendas de nº 214, 215, 217/2015;  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas Substitutivas dos Relatores Parciais e das Emendas 1, 2, 11, 13, 18, 25, 26, 33, 34, 40/2012, das Emendas de nº 57, 59, 60, 65, 66, 67, 77, 88, 92, 109, 128, 146, 147, 174, 181, 188, 194/2013, das Emendas de nº 216, 219/2015, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 4, 5, 6, 9, 10, 17, 19, 20, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 56/2012, das Emendas de nº 58, 61, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 93, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 107, 108, 114, 115, 116, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 142, 143, 145, 149, 151, 152, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 190, 191, 192/2013, e das Emendas de nº 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 218, 220, 221, 222, 223/2015.
07/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL157211, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
29/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI.
Concedido, a pedido do relator, o prazo até a reunião seguinte para fazer a redação de novo texto com as alterações sugeridas na discussão.
04/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 7 PL157211, pelo Dep. Paes Landim
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, deste, e das Emendas de nº 3, 7, 8, 12, 14, 15, 16, 21, 24, 32, 35, 36, 41, 44, 45, 49, 55/2012, das Emendas de nº 72, 75, 91, 95, 97, 102, 103, 106, 110, 111, 112, 113, 117, 119, 136, 137, 141, 144, 148, 150, 153, 157, 161, 165, 166, 167, 168, 169, 172, 179, 180, 189, 193/2013, das Emendas de nº 214, 215, 217/2015; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial, nos termos do substitutivo, das Emendas Substitutivas dos Relatores Parciais e das Emendas 1, 2, 11, 13, 18, 25, 26, 33, 34, 40/2012, das Emendas de nº 57, 59, 60, 65, 66, 67, 77, 88, 92, 109, 128, 146, 147, 174, 181, 188, 194/2013, das Emendas de nº 216, 219/2015; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 4, 5, 6, 9, 10, 17, 19, 20, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 56/2012, das Emendas de nº 58, 61, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 93, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 107, 108, 114, 115, 116, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 142, 143, 145, 149, 151, 152, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 190, 191, 192/2013, e das Emendas de nº 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 218, 220, 221, 222, 223/2015.
05/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de
Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL157211, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
11/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9332/2018, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.044, de 2018, ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1572/2011    Emendas apresentadas
PL 1572/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/07/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Em consequência, determino a criação de Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

23/03/2012 Revejo, de ofício, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1572, de 2011, para determinar sua tramitação como código. Por conseguinte, determino a alteração dos Atos de Criação e de Constituição da Comissão Especial, para fundamentá-la nos termos dos arts. 205 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1572/2011: Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em consequência, constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Especial.]
PL 1572/2011    Pareceres apresentados
PL 1572/11 - INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL (PL157211 - 55ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRP 1 PL157211 => PL 1572/2011 Parecer do Relator Parcial 11/05/2015 Décio Lima Parecer do Relator Parcial, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela aprovação deste, na forma da emenda substitutiva ao Livro I.
PRP 2 PL157211 => PL 1572/2011 Parecer do Relator Parcial 20/05/2015 Hildo Rocha Parecer do Relator Parcial, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação deste.
PRP 3 PL157211 => PL 1572/2011 Parecer do Relator Parcial 26/05/2015 Augusto Coutinho Parecer do Relator Parcial, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste.
PRP 4 PL157211 => PL 1572/2011 Parecer do Relator Parcial 08/06/2015 Antonio Balhmann Parecer do Relator Parcial, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação deste.
PRP 5 PL157211 => PL 1572/2011 Parecer do Relator Parcial 11/06/2015 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator Parcial, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste.
PRP 6 PL157211 => PL 1572/2011 Parecer do Relator Parcial 18/06/2015 Alexandre Baldy Parecer do Relator Parcial, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO), pela aprovação deste.
SBT 2 PL157211 => PL 1572/2011 Substitutivo 29/02/2016 Paes Landim Parecer do Relator Geral pela aprovação da matéria, conforme o substitutivo em anexo, ante a adequação orçamentária e financeira, pela clara constitucionalidade e juridicidade, além da boa técnica legislativa do projeto, de suas emendas das emendas substitutivas apresentadas pelos relatores parciais.
PRL 1 PL157211 => PL 1572/2011 Parecer do Relator 29/02/2016 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma de substitutivo,  do Projeto de Lei 1572, de 2011 e das Emendas nºs 03,  07, 08, 12, 14, 15, 16, 21, 24, 32, 35, 36, 41, 44, 45, 49, 55, 72, 75, 91, 95, 97, 102, 103, 106, 110, 111, 112, 113, 117, 119, 136, 137, 141, 144, 148, 150, 153, 157,161, 165, 166, 167, 168, 169, 172, 179, 180, 189, 193, 214, 215 e 217; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas Substitutivas dos Relatores Parciais e das Emendas nºs 01, 02, 11, 13, 18, 25, 26, 33, 34, 40, 57, 59, 60, 65, 66, 67, 77, 88, 92, 109, 128, 146, 147, 174, 181, 188, 194, 216 e 219; e, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 04, 05, 06, 09, 10, 17, 19, 20, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 56,  58, 61, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 93, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 107, 108, 114, 115, 116, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 142,143, 145, 149, 151, 152, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 182,183, 184, 185, 186, 187, 190, 191, 192, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 218, 220, 221, 222 e 223.
VTS 1 PL157211 => PL 1572/2011 Voto em Separado 05/04/2016 Alex Manente Institui o Código Comercial.
VTS 2 PL157211 => PL 1572/2011 Voto em Separado 14/06/2016 Alexandre Baldy VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ALEXANDRE BALDY
PROJETO DE LEI Nº 1.572, DE 2011
VTS 3 PL157211 => PL 1572/2011 Voto em Separado 07/05/2018 Augusto Coutinho Pela Aprovação do Relatório do Relator Geral, ressalvando-se inclusões e supressões no texto.
CVO 7 PL157211 => PL 1572/2011 Complementação de Voto 04/06/2018 Paes Landim Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, deste, e das Emendas de nº 3, 7, 8, 12, 14, 15, 16, 21, 24, 32, 35, 36, 41, 44, 45, 49, 55/2012, das Emendas de nº 72, 75, 91, 95, 97, 102, 103, 106, 110, 111, 112, 113, 117, 119, 136, 137, 141, 144, 148, 150, 153, 157, 161, 165, 166, 167, 168, 169, 172, 179, 180, 189, 193/2013, das Emendas de nº 214, 215, 217/2015; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial, nos termos do substitutivo, das Emendas Substitutivas dos Relatores Parciais e das Emendas 1, 2, 11, 13, 18, 25, 26, 33, 34, 40/2012, das Emendas de nº 57, 59, 60, 65, 66, 67, 77, 88, 92, 109, 128, 146, 147, 174, 181, 188, 194/2013, das Emendas de nº 216, 219/2015; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 4, 5, 6, 9, 10, 17, 19, 20, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 56/2012, das Emendas de nº 58, 61, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 93, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 107, 108, 114, 115, 116, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 142, 143, 145, 149, 151, 152, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 190, 191, 192/2013, e das Emendas de nº 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 218, 220, 221, 222, 223/2015.
SBT 8 PL157211 => PL 1572/2011 Substitutivo 04/06/2018 Paes Landim Institui o Código Comercial.
VTS 4 PL157211 => PL 1572/2011 Voto em Separado 05/06/2018 Alessandro Molon Institui o Código Comercial.
PL 1572/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 124/2013 CDEICS => PL 1572/2011 Requerimento 27/08/2013 Ângelo Agnolin Requer a realização de Seminário Internacional
PL 1572/11 - INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL (PL157211 - 55ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 27/03/2012 Eduardo Cunha Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor LUIS FELIPE SALOMÃO.

               
REQ 2/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 27/03/2012 Eduardo Cunha Requer seja incluído no plano de trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL n.º 1.572, de 2011 o Doutor Marcelo David Gonçalves, Juiz Civil do Tribunal Marítimo.

REQ 3/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 27/03/2012 Paes Landim Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor ANTÓNIO J. M. PINTO MONTEIRO, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
REQ 4/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 27/03/2012 Marcos Montes Requer, nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão Especial do Código Comercial Brasileiro no Congresso de Direito Comercial do Triângulo Mineiro em Uberaba-MG, a realizar-se nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2012.
REQ 5/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 29/03/2012 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Damata Pimentel.
REQ 6/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 30/03/2012 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Fazenda Guido Mantega.
REQ 7/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 30/03/2012 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
REQ 8/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 03/04/2012 Raimundo Gomes de Matos Requer seja realizado em Fortaleza no Estado do Ceará, encontro da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 1572, de 2011 que "Institui o Código Comercial" em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio Turismo e Serviço da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com os seguintes convidados: 1) Sr. Honório Pinheiro, Pres. da Federação das Câmaas dos Dirigentes Lojistas/CE; 2) Sr. Francisco Freitas Cordeiro, Pres. da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza; 3) Sr. Joaquim da Silva Maia Jr, Pres. do Sindicato dos Representantes Comerciais/CE; 4) Sr. Luiz Gastão Bittencourt, Pres. da Federação do Comércio - Fecomércio/CE; 5) Sr. Cassius Regis Coelho, Pres. do Conselho Regional de Contabilidade/CE; 6) Sr. João Nicédio Alves Nogueira, Pres. do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Ceará-OCB/CE; 7) Srª Ana Cláudia Martins, Diretora do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Ceará - SENAC/CE; 8) Srª Regina Leitão, Diretora do Serviço Social do Comércio no Ceará - SESC/CE; 9) Sr. Carlos Antonio Moraes Cruz, Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/CE; 10) Sr. Pablo Gutierres, Pres. da CDL Jovem/CE; e 11) Sr. Thiago Diógenes, Coordenador Geral da Associação Jovem Empreendedor/CE.
REQ 14/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 17/04/2012 Eliseu Padilha Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Jorge Gerdau, Coodenador-Geral da Ação Empresarial Brasileira.
REQ 15/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 17/04/2012 Arthur Oliveira Maia Solicita a realização de conferências nas cinco regiões do País para promover o debate sobre o Código Comercial em tramitação nesta Casa:
a) Belém/PA - Região Norte
b) Salvador/BA e Fortaleza/CE - Região Nordeste
c) Porto Alegre/RS - Região Sul
d) Rio de Janeiro/RJ e São Paulo - Região Sudeste
e) Campo Grande/MS - Região Centro-Oeste.
REQ 17/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 18/04/2012 André Figueiredo Solicita a realização de Audiência Pública, com a Presença do Professor Tiago Asfor Rocha Lima, para debater o PL nº 1.572/11
REQ 19/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 20/04/2012 Paes Landim Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Dr. LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro do STJ, e Prof. de Direito Comercial e Direito Falimentar da Universidade Federal do Rio de Janeirio - UFRJ.
REQ 21/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 24/04/2012 Jerônimo Goergen Requer a substituição de Jorge Cesar Ferreira da Silva por Gilberto Deon Corrêa Junior na Comissão de Notáveis
REQ 24/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 02/05/2012 Décio Lima Solicita as providências necessárias para a prorrogação dos prazos da Comissão.
REQ 25/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 08/05/2012 Reinaldo Azambuja Requer a realização de conferência em Campo grande - MS, para debater o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, que institui o novo Código Comercial.
REQ 26/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 08/05/2012 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Roberto Rodrigues, Coordenador do Centro de Agronegócio da FGV-EESP.
REQ 27/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 15/05/2012 Vicente Candido Requer a realização de audiência pública com o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Conselho de Administração da JBS.
REQ 28/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 17/05/2012 André Figueiredo Solicita a realização de Audiência Pública, com a Presença do Professor Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, para debater o PL nº 1.572/11.
REQ 29/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 23/05/2012 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.572, de 2011 com os seguintes convidados: 1) Prof. Nelson Eizirik-PUC/RJ; 2) Prof. Marcelo Trindade-PUC/RJ; 3) Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro-USP; 4) Prof. Judite Martins Costa-UFRGS; 5) Prof. Francisco Mussnich-PUC/RJ; 6) Sr. Julian Chediak-PUC/RJ; 7) Sr. Arnold Wald-UERJ; 8) Sr. Otávio Yazbek-CVM; 9) José Carlos Moreira Alves, ex-Ministro do STF.
REQ 30/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 24/05/2012 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
REQ 32/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 24/05/2012 Marcos Montes Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Ministra Fátima Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça-STJ.
REQ 33/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 29/05/2012 Eliseu Padilha Requer a realização de Audiênica Pública com o Dr. Marco Buzzi, Ministro Superior Tribunal de Justiça.
REQ 34/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 29/05/2012 Vicente Candido Requer que as audiências públicas realizadas no âmbito da Comissão Especial sejam temáticas.
REQ 37/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 05/06/2012 Laercio Oliveira Rerquer a realização de audiência pública com a presença do Dr. Antonio Oliveira Santos, Pres. da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.
REQ 48/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 05/06/2012 Alessandro Molon Requer a realização de Seminário, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.572, de 2011, com os seguintes convidados:  1) Nelson Eizirik-PUC/RJ; 2) Marcelo Trindade-PUC/RJ; 3) José Alexandre Tavares Guerreiro-USP; 4) Judite Martins Costa-UFRGS; 5) Francisco Mussnich-PUC/RJ; 6) Julian Chediak-PUC/RJ; 7) Arnold Wald-UERJ; 8) Otávio Yazbek-CVM; 9) Ex;Ministro José Carlos Moreira Alves, STF; 10) Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França-USP.
REQ 49/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 12/06/2012 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com os membros da Comissão de Estudos do Novo Código Comercial da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros. Abaixo nominados:
1) Luis Felipe Salomão - Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
2) Gilmar Tadeu Soriano - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
3) Edilson Enedino das Chagas - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios;
4) Paulo Fernando Campos Salles de Toledo - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo;
5) Alexandre  Alves Lazzarini - Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo;
6) Marcelo Cavalcante Piragibe Magalhães - Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
REQ 50/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 12/06/2012 Eduardo Cunha
Requer que seja tornado sem efeito a aprovação do Requerimento nº 12/2012, do Senhor Paes Landim, que  requer  a realização de Audiência Pública com o Sr. Ophir Filgueiras  Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da OAB.
REQ 59/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 26/06/2012 Eliseu Padilha Requer a prorrogação dos prazos da Comissão Especial, pelo quádruplo do período, inclusive para apresentação de emendas ao projeto em epígrafe.
REQ 60/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 26/06/2012 Eliseu Padilha Requer a realização de Audiência Pública com Dr. Luís Carlos Lorenzon, Conselheiro da OAB/RS.
REQ 61/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 26/06/2012 Eliseu Padilha Requer a realização de Audiência Pública com o Professor Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Doutor em Direito das Relações Econômicas Inernacionais pela PUC/SP;  Dr. Vinícius Fabri Blenck e Drª André Costa  Chaves, Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.
REQ 62/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 03/07/2012 Eliseu Padilha Requer realização audiência pública com a presença do Sr. Pedro Delarue Tolentino Filho, Presidente do Sindicato dos Autitores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com o objetivo debater o novo Código Comercial e, especial, as questões relacionadas ás pessoas jurídicas internacionais.
REQ 63/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 06/11/2012 Laercio Oliveira Requer a realização de conferências em todas as Federações do Comércio do País.
REQ 64/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 28/11/2012 Vicente Candido Requer a realização de audiência Pública com representantes do Banco do Brasil e da FEBRABAN para discutir o tema "Recuperação de Empresas".
REQ 67/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 05/04/2013 Eli Correa Filho Nos termos regimentais, requeiro que seja submetida aos membros desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1572/2011 - novo Código Comercial - proposta para inclusão do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas Brasil (IRTDPJ/BRASIL), na pessoa do presidente Paulo Roberto de Carvalho Rego.
REQ 69/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 24/05/2013 Alessandro Molon Requer a realização de Seminário na  Federação das Indústrias do Rio de Janeiro- FIRJAN para debater o Projeto de Lei n° 1.572, de 2011.
REQ 70/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 10/06/2013 Vicente Candido

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de três seminários para discussão do Projeto de Lei nº 1.572/11, que institui o Código Comercial, no Estado de São Paulo, nos dias 2/9, em Santos, 9/9, na FIESP, e 13/9, na FECOMÉRCIO, com o apoio das seguintes entidades: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São
REQ 71/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 10/06/2013 Laercio Oliveira Requer a realização de Seminário Internacional a ser realizado no dia 3/10/13, das 8 às 18:00,no auditório Nereu Ramos, "Código Comercial - Novas regras empresariais para um novo mundo" em parceria com o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-SES-SENAC).
REQ 72/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 14/06/2013 Paes Landim Requer seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Dra. Narainá de Aquino - Presidente do REDIT.
REQ 73/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 02/09/2013 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública debater o Projeto de Lei n° 1.572, de 2011 com os seguintes palestrantes: 1) Profª Judith Martins Costa(UFRS); 2) Prof. Erasmo Valladão(USP); 3) Prof. Francisco Mussnich(PUC-RIO); 4) Prof. Julian Chediak(PUC-RIO); 5) Prof. Nelson Eizirik(FGV).
REQ 74/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento de Audiência Pública 24/10/2013 André Figueiredo Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, com os juristas Armando Luiz Rovai, Fábio Ulhoa Coelho e Francisco Satiro de Souza Junior.
REQ 75/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 22/11/2013 Paes Landim Requer a reabertura do prazo de emendas ao PL nº 1.572 de 2011 - Código Comercial no âmbito da Comissão Especial.
REQ 79/2014 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 29/05/2014 Paes Landim Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao PL nº 1.572 de 2011 - Código Comercial no âmbito da Comissão Especial.
REQ 1/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento de Audiência Pública 23/03/2015 Alan Rick Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,  Armando Monteiro  Neto  e  sua equipe técnica da área.
REQ 2/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 23/03/2015 Laercio Oliveira Requer seja incluído no Plano de Trabalho da Comissão a participação de uma Comissão de Juristas com a finalidade de contribuir com a Comissão especial no estudo do PL nº 1.572/2011.
REQ 3/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 23/03/2015 Paes Landim Requer seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Dra. UINIE CAMINHA.
REQ 4/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 23/03/2015 Paes Landim Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Prof. de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Varginha.
REQ 5/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 23/03/2015 Paes Landim Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, do STJ, e Prof. de Direito Comercial e Direito Falimentar da UFRJ.
REQ 6/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 23/03/2015 Paes Landim Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. NELSON EIZIRIK, Advogado, membro da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA - e Prof. de Direito Comercial.
REQ 7/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 23/03/2015 Paes Landim Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MÜSSNICH, Advogado e Prof. de Direito Societário da PUC/RJ.
REQ 8/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 23/03/2015 Paes Landim Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. JULIAN FONSECA PEÑA CHEDIAK, Advogado e Prof. de Direito Comercial e de Regulação do Mercado de Capitais na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeirio - PUC/RJ.
REQ 9/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 23/03/2015 Paes Landim Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. MARCELO TRINDADE, Advogado, Prof. de Direito Comercial da PUC/RJ, e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários-CVM.
REQ 10/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 23/03/2015 Paes Landim Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. OTÁVIO YAZBEK,ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários-CVM.
REQ 11/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 23/03/2015 Paes Landim Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. ERASMO VALLADÃO FRANÇA, Advogado e Prof. de Direitoi Comercial da Faculdade de Direitoi da USP.
REQ 12/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento de Audiência Pública 08/04/2015 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos senhores: Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças - Desembargador do TJSP, Professor da USP e da PUC-SP; Dr. Técio Lins e Silva - Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro - Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo; Dr. Marcos da Costa - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo; Dr. José Antônio Fichtner - Professor da FGV-Rio
REQ 13/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento de Audiência Pública 08/04/2015 Laercio Oliveira Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal da Justiça (STJ)
Ministro Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU
Desembargador Federal Newton de Lucca - Ex-presidente do Tribunal Federal de Recursos da III Região;
REQ 14/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento de Audiência Pública 08/04/2015 Laercio Oliveira Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
Professor Jairo Saddi - professor no INSPER, pós-doutor em Harvard e colunista do jornal VALOR ECONÔMICO;
Professor Alfredo de Assis Gonçalves - professor Titular aposentado da Universidade Federal do Paraná;
Professor Edson Luiz Fachin - professor Titular da Universidade Federal do Paraná;
Professor Roberto Cidade - advogado, professor titular do IBMEC;
Professor Marcelo Guedes Nunes - presidente da Associação Brasileira de Jurimetria
REQ 15/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 14/04/2015 Hildo Rocha Requer que seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martônio Alves Coelho, para debater e apresentar posicionamento de sua entidade à proposta de um novo Código Comercial.
REQ 16/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 22/04/2015 Hildo Rocha Requer que seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Luiz de Melo, para debater e apresentar posicionamento de sua entidade à proposta de um novo Código Comercial.
REQ 17/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 22/04/2015 José Carlos Aleluia Solicita seja realizada audiência pública e convidado o Sr. Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a fim de expor o programa "Bem Mais Simples".
REQ 18/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 22/04/2015 Hildo Rocha Requer que sejam convidados os Presidentes da Confederação Nacional da Agricultura, João Martins da Silva Junior; da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas; e da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, Deputado Marcos Montes, para debater e apresentar posicionamento de suas entidades à proposta de um novo Código Comercial
REQ 19/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 24/04/2015 Hildo Rocha Requer que seja convidado o Professor Renato Macedo Buranello para debater sobre o tema Agronegócio na proposta que institui o novo Código Comercial
REQ 20/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 29/04/2015 Laercio Oliveira Requer realização de "Mesa Redonda" nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro com a participação da Comissão de Juristas, Consultores Legislativos, Secretaria da Comissão, Academia, Empresários e Sociedade em Geral, com a finalidade de contribuir com a Comissão Especial no estudo do PL nº 1.572/2011.
REQ 21/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento de Audiência Pública 04/05/2015 Augusto Coutinho Solicita a participação dos juristas Luciana Pires Dias, Maurício Menezes, Márcio Guimarães, Paulo Penalva, Nelson Eizirik, Francisco Mussnich e Flávio Sodré, todos profissionais de renome, atuantes no Direito Empresarial, para participarem da "Mesa Rendonda" a ser realizada na Fundação Getúlio Vargas - FGV, no Rio de Janeiro, a fim de contribuir com ideias para a edição do novo Código Comercial
REQ 22/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento de Audiência Pública 04/05/2015 Augusto Coutinho Solicita a realização de Audiência Pública com o Presidente da Confederação Nacional do Comércio e com os Presidentes das Federações dos Comércios dos Estados da região Nordeste e de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
REQ 23/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 05/05/2015 Laercio Oliveira Requer a participação no Evento "Mesa Redonda", no Rio de Janeiro.
REQ 24/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento de Audiência Pública 05/05/2015 Laercio Oliveira Requer a realização de Audiência Pública.
REQ 25/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 06/05/2015 Laercio Oliveira Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Furlan, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria, CNI; Honório Pinheiro, Presidente da Confederação Nacional dos Diregentes Logistas, CNDL; e José Paulo  Dornelles Cairoli, Presidente da Confederação das Associaçãoes Comerciais e Emprsariais do Brasil, CACB.
REQ 26/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento de Audiência Pública 07/05/2015 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Kátia Regina de Abreu.
REQ 27/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 14/05/2015 Alexandre Baldy  Requer que seja convidado o Jurista e Doutor Nelson Eizirik, profissional de renome, atuante no Direito Empresarial, para debater e  contribuir com ideias para a edição do novo Código Comercial.

REQ 28/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 27/05/2015 Laercio Oliveira Requer realização de "Mesa de Debates" com apoio das Confederações Patronais, a realizar-se na Câmara dos Deputados com a participação de Juristas, Consultores Legislativos, Empresários e Sociedade em Geral, com a finalidade de contribuir com a Comissão Especial no estudo do PL nº 1.572/2011.
REQ 29/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento de Audiência Pública 11/08/2015 Leo de Brito Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Acre com a participação da Comissão de Juristas, Consultores Legislativos, Academia, Empresários e Sociedade em Geral, com a finalidade de contribuir com a Comissão Especial no estudo do PL n° 1.572/2011.

REQ 30/2016 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 23/03/2016 Paes Landim Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial, visando buscar conhecimentos e informações junto à República da Colômbia.
REQ 31/2016 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 23/03/2016 Paes Landim Requer a realização de evento em Fortaleza/CE.
REQ 32/2016 PL157211 => PL 1572/2011 Requerimento 05/04/2016 Arnaldo Faria de Sá  PL. 1572/2011 - CÓDIGO COMERCIAL
Requer a realização de Audiência Pública.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5229/2012 => PL 1572/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" Requer a prorrogação pelo dobro de todos os prazos da Comissão, nos temos do art.211 do RICD.
REQ 5632/2012 => PL 1572/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 28/06/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" Requer a prorrogação dos prazos da Comissão Especial pelo quádruplo do período, inclusive para apresentação de emendas ao projeto em epígrafe.
REQ 5758/2012 => PL 3555/2004 Requerimento de Apensação 11/07/2012 Arnaldo Faria de Sá "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011"
REQ 7797/2013 => PL 1572/2011 Requerimento 16/05/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" Requer a reabertura do prazo de emendas ao  Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Cândido, que "Institui o Código Comercial".
REQ 8675/2013 => PL 1572/2011 Requerimento 24/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" Requer a reabertura do prazo de emendas ao PL nº 1.572/11, que institui o Código Comercial, nos termos do art. 211, I do RICD.
REQ 10467/2014 => PL 1572/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 27/06/2014 Paes Landim Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao PL nº 1.572 de 2011 - Código Comercial no âmbito da Comissão EspeciaL".
REQ 10752/2014 => PL 1572/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 23/10/2014 Paes Landim Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao PL nº 1.572 de 2011 - Código Comercial no âmbito da Comissão EspeciaL, nos termos do RICD, a dilação do prazo para apresentação do meu parecer por 10 (dez) sessões.

REQ 10855/2014 => PL 1572/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 24/11/2014 Paes Landim Requer dilação do prazo na Comissão Especial para apresentação do parecer ao PL nº 1.572 de 2011.
REQ 379/2015 => PL 717/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Vicente Candido Requer o desarquivamento das Proposições que menciona.
REQ 1059/2015 => PL 1572/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/03/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" Requer a reabertura do prazo destinado ao Relator para apresentar parecer ao Projeto, bem como para apresentação de emendas ao Código Comercial (PL 1572/11, do Sr. Vicente Candido, que "Institui o Código Comercial"
REQ 2781/2015 => PL 1572/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/08/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 1572, de 2011.
REQ 3266/2015 => PL 1572/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 1572, de 2011.
REQ 3716/2015 => PL 1572/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 1572, de 2011.
REQ 8121/2018 => PL 1572/2011 Requerimento de Apensação 22/02/2018 Efraim Filho Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.324, de 2017, ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011.
REQ 9332/2018 => PL 1572/2011 Requerimento de Apensação 11/12/2018 Fausto Pinato Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.044, de 2018, ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011.