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PL 3482/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12835/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO 05/05/2004
Ementa
Institui o Dia Nacional da Matemática.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 6 de maio, data de nascimento do matemático, educador e escritor Malba Tahan.
Indexação
Criação, Dia Nacional da Matemática, comemoração, mês, maio, homenagem póstuma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 226/13/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO).
14/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
18/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
24/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 25 05 04 pág 23744 col 02.
25/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
26/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/05/2004
04/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação.
25/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/09/04 Pág 38304 Col 01, Letra A.
08/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)
09/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Adiada a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/05/05 PAG 21642 COL 02 Letra B.
03/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 06/06/2005
10/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1034/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
03/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
10/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/399/05.
07/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício do SF nº 315/06, encaminhando o PL 3482/04, com emendas.
10/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
16/03/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12837 COL 02,  Letra D.
17/03/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
11/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
19/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 3894/2006, pela Dep. Professora Raquel Teixeira e outros, que "requer urgência urgentíssima para apreciação do PL 3482/04."
DCD de 20/04/06 PÁG 20150 COL 01.
03/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação da EMS 3482/2006.
03/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
12/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
07/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
10/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Bruno Rodrigues
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)
04/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 3 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/04/10, PÁG 16464 COL 02, Letra E.
05/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n 6768/2010, de Inclusão na Ordem do Dia n. 6768/2010, pela Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Pauta do Plenário desta Casa do Projeto de Lei 3482/2004, que institui o Dia Nacional da Matemática".
04/08/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7337/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3482, de 2004, que institui o Dia Nacional da Matemática".
09/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7408/2013, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3.482, de 2004, que "Institui o Dia Nacional da Matemática"".
05/06/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.482, de 2004.
Discutiram a Matéria: Dep. Policarpo (PT-DF) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovada a Emenda do Senado Federal, com pareceres pela aprovação.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
A matéria vai à sanção (PL 3.482-F/2004).
06/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
06/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 13/13.
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 168/13/PS-GSE ao Senado Federal comunicando envio à sanção.
26/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12835/2013. DOU 27/06/13 PÁG 01 COL 03.
28/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 261/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Institui o Dia Nacional da Matemática' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.835, de 26 de junho de 2013".
03/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 226/13/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3482/2004    Emendas apresentadas
PL 3482/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


10/03/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3482/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3482/2004 Parecer do Relator 23/03/2005 Vilmar Rocha Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 3482/2004 Parecer de Comissão 18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 3482/2004 Redação Final 22/06/2005 Darci Coelho
PSS 1 CCJC => PL 3482/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 12/09/2007 Maurício Rands Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
PSS 2 CCJC => PL 3482/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 10/09/2008 Bruno Rodrigues Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
PSS 3 CCJC => PL 3482/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 04/11/2009 Paulo Magalhães Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
PAR 2 CCJC => PL 3482/2004 Parecer de Comissão 08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
PAR 3 CCJC => PL 3482/2004 Parecer de Comissão 08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
PAR 4 CCJC => PL 3482/2004 Parecer de Comissão 08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
PAR 5 CCJC => PL 3482/2004 Parecer de Comissão 08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
PAR 6 CCJC => PL 3482/2004 Parecer de Comissão 08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3482/2004 Parecer do Relator 08/07/2004 Nilson Pinto Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 3482/2004 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação.
PSS 1 CE => PL 3482/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 03/05/2006 José Linhares Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação da EMS 3482/2006.
PAR 2 CE => PL 3482/2004 Parecer de Comissão 03/05/2006 Comissão de Educação e Cultura A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao  Projeto de Lei nº 3.482-C/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Linhares.

Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 3482/2004 Redação Final 05/06/2013 Paulo Magalhães Redacao Final
PL 3482/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 261/2013 => PL 3482/2004 Mensagem de Restituição de Autógrafos 28/06/2013 Poder Executivo Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional da Matemática" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.835, de 26 de junho de 2013.
REQ 3894/2006 => PL 3482/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/04/2006 Professora Raquel Teixeira Requer urgência urgentíssima para apreciação do PL 3482/04.
REQ 6768/2010 => PL 3482/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2010 Professora Raquel Teixeira Requer a inclusão na Pauta do Plenário desta Casa do Projeto de Lei 3482/2004, que institui o Dia Nacional da Matemática.
REQ 7337/2010 => PL 3482/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2010 Chico Alencar Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3482, de 2004, que institui o Dia Nacional da Matemática.
REQ 7408/2013 => PL 3482/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/04/2013 Policarpo Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3.482, de 2004, que "Institui o Dia Nacional da Matemática".