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PDC 947/2001 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sebastião Madeira - PSDB/MA |
02/05/2001 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul. |
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Indexação |
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Normas, (TRE), Estado, (MA), realização, plebiscito, criação, Estados, desmembramento, Município, Açailândia, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Arame, Balsas, Barra do Corda, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Campestre do Maranhão, Carolina, Cidelândia, Davinópllis, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edison Lobão, Grajaú, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itinga do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, Lagiado Novo, Loreto, Mirador, Montes Altos, Nova Colina, Nova Iorque, Pastos Bons, Porto Franco, Riachão, Ribamar Fiquene, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, do Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Senador La Roque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Tasso Fragoso, Vila Nova dos Martírios. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/06/2005 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/05/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Sebastião Madeira (PSDB - MA) |
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04/05/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CCJR. |
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24/05/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebido pela CCJR |
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03/08/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator: Dep. Geovan Freitas |
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• |
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR |
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26/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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29/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator: Dep. Freire Júnior |
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10/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebida manifestação do Relator. |
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Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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12/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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14/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 15/12/01, Letra A, Encerramento. |
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24/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2903/2005, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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09/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido Requerimento nº 2903/05 da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão que deverá manifestar-se antes da CCJC. |
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• |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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14/06/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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21/09/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) |
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16/01/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela aprovação deste. |
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21/02/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) |
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Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CCJC. |
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08/03/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Zico Bronzeado |
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10/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11 03 06 PAG 11547 COL 01, Letra B. |
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28/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação de Requerimetnto nº 2358/2008, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior, que requer inclusão na Ordem do Dia do PDC n.º 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul". |
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28/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 2358, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA), que Requer inclusão na Ordem do Dia do PDC n.º 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul". |
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03/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento 5804/2009 pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que requer inclusão na Ordem do Dia do PDC Nº 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul". |
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25/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 6547/2010, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 947, de 2001, que 'Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul'". |
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06/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1139/2011, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposição
". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1140/2011, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PDC 947 de 2001". |
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11/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1139/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). |
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09/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1650/2011, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul"". |
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11/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1711/2011, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul". |
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02/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2031/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requerem a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Decreto Legislativo N° 947, que trata da realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul". |
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09/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-231/2011. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-231/2011. |
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15/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 2161/2011, pelo Deputado Hélio Santos (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 947 de 2001, que "Dispõe sobre a REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO para criação do ESTADO DO MARANHÃO DO SUL"". |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Devido ao arquivamento do PDC 947/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PDC 231/2011 do PDC 947/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PDC 231/2011 às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 947/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/05/2001 |
Despacho à CCJR. |
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09/06/2005 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
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PDC 947/2001 Pareceres apresentados |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PDC 947/2001 |
Parecer do Relator |
21/02/2006 |
Asdrubal Bentes |
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Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CCJC. |
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PAR 1 CINDRA => PDC 947/2001 |
Parecer de Comissão |
08/03/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Zico Bronzeado.
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CCJC. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CCJC => PDC 947/2001 |
Substitutivo |
10/12/2001 |
Freire Júnior |
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PRL 1 CCJC => PDC 947/2001 |
Parecer do Relator |
10/12/2001 |
Freire Júnior |
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Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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PAR 1 CCJC => PDC 947/2001 |
Parecer de Comissão |
12/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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PDC 947/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2903/2005 => PDC 159/1992 |
Requerimento de Redistribuição |
24/05/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Requer a distribuição de proposições que pretendam a criação de novos Estados à CAINDR, de maneira a permitir sua manifestação quanto ao mérito, e a alteração do despacho inicial dado a tais proposições que já tramitam na Casa. |
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REQ 2358/2008 => PDC 947/2001 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2008 |
Davi Alves Silva Júnior |
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Requer inclusão na Ordem do Dia do PDC n.º 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul". |
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REQ 5804/2009 => PDC 947/2001 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2009 |
Carlos Brandão |
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Requer inclusão na Ordem do Dia do PDC Nº 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul". |
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REQ 6547/2010 => PDC 947/2001 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2010 |
Ribamar Alves |
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Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul. |
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REQ 1139/2011 => PDC 947/2001 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/04/2011 |
Francisco Escórcio |
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Requer o desarquivamento de proposição
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REQ 1140/2011 => PDC 947/2001 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
Francisco Escórcio |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PDC 947 de 2001. |
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REQ 1650/2011 => PDC 947/2001 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2011 |
Francisco Escórcio |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul". |
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REQ 1711/2011 => PDC 947/2001 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
Ribamar Alves |
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Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul. |
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REQ 2031/2011 => PDC 947/2001 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2011 |
Lourival Mendes |
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Requerem a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Decreto Legislativo N° 947, que trata da realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul. |
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REQ 2161/2011 => PDC 947/2001 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Hélio Santos |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 947 de 2001, que "Dispõe sobre a REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO para criação do ESTADO DO MARANHÃO DO SUL". |
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