PL 5746/2009 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 12987/2014 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 23/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT/MT | 10/08/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra". | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
17/08/2009 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-5371/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
05/06/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ofício nº 180/14/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. |
||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
10/08/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 5746/2009, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "dispõe sobre a criação do “Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra”." | ||||||||||||||||||||||||
17/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-5371/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-5371/2009. | ||||||||||||||||||||||||
19/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/09 PÁG 42116 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
20/08/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5371/2009 apensada. | ||||||||||||||||||||||||
27/08/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) | ||||||||||||||||||||||||
28/08/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2009) | ||||||||||||||||||||||||
09/09/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
30/06/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5371/2009, apensado. | ||||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
15/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
15/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5371/2009 apensada. | ||||||||||||||||||||||||
16/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/12/10, PÁG 52687 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
28/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) | ||||||||||||||||||||||||
30/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | ||||||||||||||||||||||||
10/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
09/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5371/2009, apensado. | ||||||||||||||||||||||||
01/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Nomeado Relator Substituto, Deputado Alberto Filho. Proferido o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
02/04/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
03/04/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/04/14 PÁG 199 COL01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
04/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2014): Projeto de Lei nº 5.746/2009, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 5.371/2009, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. | ||||||||||||||||||||||||
22/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
23/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática do PL 5.371/2009, em face de seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD. | ||||||||||||||||||||||||
24/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 643/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||||
25/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
06/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 30/2014 da Presidência da CCJC | ||||||||||||||||||||||||
13/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 9/14. | ||||||||||||||||||||||||
15/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 128/14/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. | ||||||||||||||||||||||||
02/06/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 12987/2014. DOU 03/06/14 PÁG 04 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
04/06/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 143/2014, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.987, de 2 de junho de 2014". | ||||||||||||||||||||||||
05/06/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 180/14/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. | ||||||||||||||||||||||||