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PL 1175/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1169/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Squassoni - PRB/SP, Bacelar - PTN/BA 16/04/2015
Ementa
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), emissão, voto impresso, urna eletrônica, justiça eleitoral, audiência pública,  auditoria, software, critério, contagem, voto, suspeição, irregularidade, resultado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2015 Apense-se à(ao) PL-1169/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/02/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 1169/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1175/2015 (6)
PL 943/2022 (2), PL 944/2022 (1), PL 434/2024; PL 1375/2023 (1), PL 4157/2023; PL 4644/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1175/2015, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação".
28/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1169/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
28/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 337 COL 01.
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1169/2015
28/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer seja realizada uma Audiência Pública na Comissão, para debater o tema do Projeto de Lei n° 1175, de 2015, que 'estabelece normas para as eleições e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação'. Com a participação de Autoridades Públicas e integrantes da Sociedade Civil".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
01/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1718/2020, pelo Deputado Bacelar  (PODE/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.175 de 2015, à PEC n° 18 de 2020".
08/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.718/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.718/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque tem por objeto proposições de espécies distintas.  Publique-se. Oficie-se."
26/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-943/2022.
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1375/2023.
22/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1845/2023.
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1845/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2114/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4644/2023.
29/02/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 1169/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1175/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2015 Apense-se à(ao) PL-1169/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1175/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 20/2015 CCJC => PL 1175/2015 Requerimento 28/05/2015 Bacelar  Requer seja realizada uma Audiência Pública na Comissão, para debater o tema do Projeto de Lei n° 1175, de 2015, que "estabelece normas para as eleições e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação". Com a participação de Autoridades Públicas e integrantes da Sociedade Civil.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1718/2020 Requerimento de Apensação 01/07/2020 Bacelar Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.175 de 2015, à PEC n° 18 de 2020.