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PRC 146/2016
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 17/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - PPS/BA 31/05/2016
Ementa
Altera a redação do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Explicação da Ementa
Aumenta o número de vice-líderes do governo.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aumento, número, vice-líder do governo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2016 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
DCD de 01/06/16 PÁG 554 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2016 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 17/2016.
DCD de 01/06/16 PÁG 114 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 146/2016, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que: "Altera a redação do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4538/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
".
31/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
DCD de 01/06/16 PÁG 554 COL 01.
31/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/16 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 86.
31/05/2016 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em plenário (5 sessões a partir de 01/06/2016) (Art. 216, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados)
Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4538/2016 => PRC 146/2016.
31/05/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 146/2016.
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global nº 1.
Parecer à Emenda Substitutiva Global nº 1, proferido pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
Parecer à Emenda Substitutiva Global nº 1, proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Aprovada a Emenda Substitutiva Global nº 1, adotada pela Mesa Diretora.
Prejudicada a proposição inicial.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giacobo (PP-PR).
A matéria vai à promulgação (PRC 146-A/2016).
DCD de 01/06/16 PÁG 111 COL 01.
Promulgada a Resolução nº 17/2016.
DCD de 01/06/16 PÁG 114 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 146/2016    Emendas apresentadas
PRC 146/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2016 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
DCD de 01/06/16 PÁG 554 COL 01.
PRC 146/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 146/2016 Parecer Proferido em Plenário 31/05/2016 Arnaldo Faria de Sá Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
PPP 4 MESA => PRC 146/2016 Parecer Proferido em Plenário 31/05/2016 Giacobo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 146/2016.
RDF 1 => PRC 146/2016 Redação Final 31/05/2016 Giacobo Redacao Final
PRC 146/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4538/2016 => PRC 146/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/05/2016 Líderes Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.