PL 3747/2015 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Danilo Forte - PSB/CE | 25/11/2015 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
04/12/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (5) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
25/11/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3747/2015, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE), que: "Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia". | ||||||||||||||||||||||
04/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
08/12/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
08/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 237 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
16/12/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR) | ||||||||||||||||||||||
19/12/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2016) | ||||||||||||||||||||||
04/04/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
11/04/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
12/04/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Ofício CFBio nº 66/2017, com manifestação sobre a matéria. | ||||||||||||||||||||||
18/04/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), a pedido, para reformulação do parecer. | ||||||||||||||||||||||
10/05/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
19/05/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR) | ||||||||||||||||||||||
06/06/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
23/08/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Mandetta. | ||||||||||||||||||||||
24/08/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 606/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que 'regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia'". | ||||||||||||||||||||||
30/08/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
08/05/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 710/2018, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que 'regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia'". | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
09/01/2020 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||