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PL 5734/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5623/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Victor Mendes - PSD/MA 05/07/2016
Ementa
Propõe uma alteração na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, para alterar a forma de acesso ao benefício do auxílio-reclusão e dá outras providências."
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critério, concessão, benefício previdenciário, auxílio-reclusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/07/2016 Apense-se à(ao) PL-5623/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2018 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5734/2016, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA), que: "Propõe uma alteração na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, para alterar a forma de acesso ao benefício do auxílio-reclusão e dá outras providências.'".
25/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5623/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
26/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/16 PÁG 11 COL 01.
27/07/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
13/12/2018 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5734/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/07/2016 Apense-se à(ao) PL-5623/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária