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PL 4530/2004
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. 25/11/2004
Ementa
Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.
Indexação
Aprovação, Plano Nacional de Juventude, competência, União, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, elaboração, acompanhamento, plano, Conselho Estadual, Conselho Nacional de Juventude, divulgação, cumprimento, políticas públicas, atendimento, jovem, educação, esporte, cultura, lazer, saúde, assistência social, garantia, emprego, renda, formação profissional, trabalho, inclusão digital, desenvolvimento tecnológico, cidadania, organização social, juventude, combate, exclusão social, índio, afrodescendente, negro, pessoa portadora de deficiência, homossexual, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2004 Constitua-se Comissão Especial, conforme o Art. 34, II, do RICD, a ser integrada pelas seguintes comissões:
Direitos Humanos e Minorias;
Turismo e Desporto;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, de autoria da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências". (PL453004) 06/12/2006 -
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo.


06/12/2006 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
Tramitação
Data Andamento
25/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. e outros
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Constitua-se Comissão Especial, conforme o Art. 34, II, do RICD, a ser integrada pelas seguintes comissões:
Direitos Humanos e Minorias;
Turismo e Desporto;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PAG 57918 COL 01.
17/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Reginaldo Lopes
23/03/2005 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º  do art. 34 do Regimento Interno.
02/06/2005 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º  do art. 34 do Regimento Interno.
03/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.530, de
Recebimento pela PL453004.
10/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.530, de
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
06/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.530, de
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo.
06/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.530, de
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
22/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 23/12/06, PÁG 57300 COL 01, Letra A.
07/02/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.530, de
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/05/2008 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/05/2008 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
16/06/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/06/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/06/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
24/06/2009 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
29/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5589/2009 pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) que requer inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.530/2004 que Dispõe sobre o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências
09/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 239/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4530, de 2004".
22/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 483/2011, pelos Deputados Benjamin Maranhão (PMDB-PB) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4530, de 2004, que aprova o Plano Nacional de Juventude.
".
27/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1447/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.530/2004 que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências"".
03/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1544/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia".
07/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2058/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão em pauta do Plano Nacional de Juventude".
21/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2219/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4530 de 2004 que "Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências"".
07/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4539/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4530 de 2004 que "Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências"".
22/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 7723/2017, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que: "Requer a convocação de Comissão Geral para discutir o PL nº  4.530 de   2004  que dispõe sobre     o Plano Nacional de Juventude".
10/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8399/2018, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que: "Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.530/2004".
11/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, de autoria da  Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências". Publicado em Avulso.
08/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2607/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer que seja criada Comissão Especial para atualizar a versão e as metas do PL 4530/2004, que Dispõe sobre o Plano Nacional de Juventude e dá
outras providências
".
09/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2636/2019, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 8.399/2018, que requer urgência para  apreciação do Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que aprova o Plano o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências".
09/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.656/2019, conforme o seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.656/2019, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno  da Câmara dos Deputados. Publique-se.
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.607/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por ausência de amparo regimental à constituição de comissão especial com a finalidade de atualizar parecer proferido a matéria em tramitação, admitindo-se, para o desiderato, a apresentação de emendas de Plenário, nos termos do art. 120 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4530/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2004 Constitua-se Comissão Especial, conforme o Art. 34, II, do RICD, a ser integrada pelas seguintes comissões:
Direitos Humanos e Minorias;
Turismo e Desporto;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
PL 4530/2004    Pareceres apresentados
PL 4530/04 - PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE (PL453004 - 52ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
CVO 1 PL453004 => PL 4530/2004 Complementação de Voto 06/12/2005 Reginaldo Lopes Complementação de voto do deputado Reginaldo Lopes.
PRL 1 PL453004 => PL 4530/2004 Parecer do Relator 06/12/2006 Reginaldo Lopes Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo.
PAR 1 PL453004 => PL 4530/2004 Parecer de Comissão 06/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, de autoria da  Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências". Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, de autoria da  Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências".
SBT-A 1 PL453004 => PL 4530/2004 Substitutivo adotado pela Comissão 06/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, de autoria da  Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências". Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.
PL 4530/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2462/2005 => PL 4529/2004 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 17/02/2005 Reginaldo Lopes Solicita sejam instaladas as Comissões Especiais referentes aos PLs 4529/2004 e 4530/2004
REQ 5589/2009 => PL 4530/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/09/2009 Marinha Raupp Requer inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.530/2004 que Dispõe sobre o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências
REQ 239/2011 => PL 4530/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/02/2011 André Figueiredo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4530, de 2004.
REQ 483/2011 => PL 4530/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/02/2011 Benjamin Maranhão Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4530, de 2004, que aprova o Plano Nacional de Juventude.
REQ 1447/2011 => PL 4530/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/04/2011 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.530/2004 que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências".
REQ 1544/2011 => PL 4530/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2011 Domingos Neto Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.
REQ 2058/2011 => PL 4530/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/06/2011 Wilson Filho Requer a inclusão em pauta do Plano Nacional de Juventude.
REQ 2219/2011 => PL 4530/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4530 de 2004 que "Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências".
REQ 4539/2012 => PL 4530/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/03/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4530 de 2004 que "Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências".
REQ 7723/2017 => PL 4530/2004 Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral 22/11/2017 Baleia Rossi Requer a convocação de Comissão Geral para discutir o PL nº  4.530 de   2004  que dispõe sobre     o Plano Nacional de Juventude                                            
REQ 8399/2018 => PL 4530/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/04/2018 Baleia Rossi Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.530/2004
REQ 2607/2019 Requerimento 08/10/2019 Reginaldo Lopes Requer que seja criada Comissão Especial para atualizar a versão e as metas do PL 4530/2004, que Dispõe sobre o Plano Nacional de Juventude e dá
outras providências.
REQ 2636/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 09/10/2019 Baleia Rossi Nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 8.399/2018, que requer urgência para  apreciação do Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que aprova o Plano o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências