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PL 6245/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5761/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Francischini - SD/PR |
05/10/2016 |
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Ementa |
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Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de bens, materiais e serviços comuns, adquiridos e contratados com recursos do orçamento geral da União (OGU), e cria o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Bens, Materiais e Serviços Comuns - SisMat. |
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Indexação |
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Critério, elaboração, orçamento de referência, administração federal, aquisição, contrato, bens, material, serviços, recursos, orçamento federal, padronização, metodologia, criação, Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Bens, Materiais e Serviços Comuns (SISMAT), comissão, gestão, composição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/10/2016 |
Apense-se à(ao) PL-5761/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6245/2016, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de bens, materiais e serviços comuns, adquiridos e contratados com recursos do orçamento geral da União (OGU), e cria o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Bens, Materiais e Serviços Comuns - SisMat". |
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27/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-5761/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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31/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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31/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 194 COL 01. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6245/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/10/2016 |
Apense-se à(ao) PL-5761/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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