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PL 2393/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1703/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Rosado - PP/RN 15/07/2015
Ementa
Altera a redação do art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata de porte de arma para funcionários de empresas de segurança privada e transporte de valores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-1703/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 2393/2015 (30)
PL 10511/2018 (4), PL 1235/2022, PL 1127/2023, PL 2561/2023, PL 158/2024; PL 10539/2018 (1), PL 2367/2022; PL 8929/2017 (9), PL 8995/2017, PL 9081/2017, PL 2480/2019, PL 6329/2019, PL 2570/2021, PL 2036/2022, PL 1347/2023, PL 1837/2023, PL 997/2024; PL 10693/2018 (1), PL 4773/2020; PL 699/2019; PL 1154/2019; PL 1597/2019 (1), PL 4428/2019; PL 2712/2021; PL 1757/2022 (1), PL 959/2023; PL 2031/2022; PL 2433/2023; PL 2554/2023 (1), PL 3045/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2393/2015, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Altera a redação do art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
04/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1703/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
07/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/15 PÁG 57 COL 01.
17/08/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de
Recebimento pela PL372212.
05/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10511/2018.
10/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10539/2018.
13/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 8.987/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.987/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.929/2017, com seus apensos, ao Projeto de Lei n. 2.393/2015, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.722/2012. Publique-se. Oficie-se.”.
16/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10693/2018.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-699/2019.
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1154/2019.
05/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1597/2019.
28/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1862/2019, pelo Deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a desapensação do PL nº 1.597, de 2019, apensado ao PL nº 2.393, de 2015. ".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1862/2019, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.862/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1597/2019 e n. 2.393/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
01/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2712/2021.
01/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1757/2022.
15/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2031/2022.
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2433/2023.
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2554/2023.