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PL 2393/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1703/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Rosado - PP/RN 15/07/2015
Ementa
Altera a redação do art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata de porte de arma para funcionários de empresas de segurança privada e transporte de valores.
Indexação
Alteração, Estatuto do Desarmamento, critério, porte de arma,  vigilante, empresa,  segurança privada, transporte de valores, vigilância patrimonial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-1703/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 2393/2015 (29)
PL 10511/2018 (4), PL 1235/2022, PL 1127/2023, PL 2561/2023, PL 158/2024; PL 10539/2018 (1), PL 2367/2022; PL 8929/2017 (8), PL 8995/2017, PL 9081/2017, PL 2480/2019, PL 6329/2019, PL 2570/2021, PL 2036/2022, PL 1347/2023, PL 1837/2023; PL 10693/2018 (1), PL 4773/2020; PL 699/2019; PL 1154/2019; PL 1597/2019 (1), PL 4428/2019; PL 2712/2021; PL 1757/2022 (1), PL 959/2023; PL 2031/2022; PL 2433/2023; PL 2554/2023 (1), PL 3045/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2393/2015, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Altera a redação do art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
04/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1703/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
07/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/15 PÁG 57 COL 01.
17/08/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de
Recebimento pela PL372212.
05/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10511/2018.
10/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10539/2018.
13/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 8.987/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.987/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.929/2017, com seus apensos, ao Projeto de Lei n. 2.393/2015, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.722/2012. Publique-se. Oficie-se.”.
16/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10693/2018.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-699/2019.
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1154/2019.
05/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1597/2019.
28/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1862/2019, pelo Deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a desapensação do PL nº 1.597, de 2019, apensado ao PL nº 2.393, de 2015. ".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1862/2019, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.862/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1597/2019 e n. 2.393/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
01/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2712/2021.
01/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1757/2022.
15/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2031/2022.
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2433/2023.
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2554/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2393/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-1703/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2393/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 410/2019 => PL 690/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Beto Rosado Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016.
REQ 1862/2019 Requerimento de Desapensação 28/06/2019 Major Vitor Hugo Requer a desapensação do PL nº 1.597, de 2019, apensado ao PL nº 2.393, de 2015.