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PL 178/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COSTA FERREIRA - PFL/MA 20/03/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, REGULANDO O DISPOSTO NO INCISO XVIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1391/97, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RISF.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP COSTA FERREIRA. DCN1 06 03 91 PAG 1136 COL 02.
20/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CAPR.
20/03/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO A MATERIA. DCN1 21 03 91 PAG 2256 COL 03.
21/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 A 27 06 91. DCN1 21 06 91 PAG 10724 COL 01.
RELATOR DEP LUIZ SOYER.
27/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
FOI APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA, PELO DEP PAES LANDIM.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
28/10/1991 CAPR (CAPR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28 10 A 01 11 91. DCN1 29 10 91 PAG 21289 COL 01.
RELATOR DEP DEJANDIR DALPASQUALE. DCN1 29 10 91 PAG 21295 COL 02.
04/11/1991 CAPR (CAPR)
APRESENTAÇÃO DE 01 (UMA) EMENDA PELO DEP PAES LANDIM.
03/12/1991 CAPR (CAPR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DEJANDIR DALPASQUALE.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DEJANDIR DALPASQUALE A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO PELO DEP PAES LANDIM. (PL. 178-A/91). DCN1 01 04 92 PAG 5776 COL 02.
06/04/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 04 92. DCN1 07 04 92 PAG 6286 COL 02.
RELATOR DEP LUIZ SOYER.
10/04/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP PAES LANDIM.
28/04/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALANO DE FREITAS.
16/06/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALANO DE FREITAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
28/08/1992 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR E CCJR. PL. 178-B/91. DCN1 03 09 92 PAG 19993 COL 01.
23/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO): DE 23 A 29 10 92. DCN1 23 10 92 PAG 23292 COL 02.
06/11/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/1461/92, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
03/12/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 179-C/91. DCN1 05 12 92 PAG 26042 COL 02. REP: DCN1 05 05 93 PAG 8846 COL 01.
09/12/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 305/92.
04/12/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1391/97, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RISF.