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PL 4667/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Floriano - PR/RJ 08/03/2016
Ementa
"Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências"
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento, exercício físico, academia de ginástica, manutenção, posto de saúde, equipamento, profissional de saúde, habilitação, ressuscitação cardiopulmonar, intervenção, urgência, fiscalização, vigilância sanitária, Estados, Município, União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4667/2016, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ), que: "
"Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências"
".
18/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
21/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/16 PÁG 145 COL 01.
21/03/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
10/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP)
11/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016)
23/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação, com emenda.
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), para alterações no Parecer.
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação, com emenda.
07/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
14/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Marinho.
29/03/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE).
05/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de Pauta de Ofício, em virtude da ausência do Relator.
11/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator
18/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2017, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Requer Audiência Pública com convidados para discussão do tema relacionado ao PL 4667 de 2016, o entendimento da sociedade organizada através das entidades convidadas e a importância da atividade física e da Educação Física para a qualidade de vida da população Brasileira, soluções possíveis à proposição.

".
19/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Aprovado requerimento n. 99/2017 do Sr. Marcos Reategui que requer Audiência Pública com convidados para discussão do tema relacionado ao PL 4667 de 2016, o entendimento da sociedade organizada através das entidades convidadas e a importância da atividade física e da Educação Física para a qualidade de vida da população Brasileira, soluções possíveis à proposição.
19/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirada de pauta de oficio em virtude de aprovação do requerimento nº 99/2017, para realização de audiência pública.
03/10/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), para alterações no parecer.
29/11/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação, com emenda.
06/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer do relator.
Discussão da matéria pelos Deputados José Fogaça (PMDB/RS) e Marcos Reategui (PSD/AP).
06/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEICS, pelo Dep. Marcos Reategui
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDEICS, pelo Dep. Marcos Reategui
Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação, com emenda.
06/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Aprovado o Parecer.
14/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 15/12/17 PÁG 349 COL 01, Letra A.
18/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
21/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2018)
29/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CDEICS.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/01/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4667/2016    Emendas apresentadas
PL 4667/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4667/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 4 CDEICS => PL 4667/2016 Parecer do Relator 06/12/2017 Marcos Reategui Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CDEICS => PL 4667/2016 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4667/2016 Parecer do Relator 20/06/2018 Felipe Bornier Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CDEICS.
PL 4667/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 99/2017 CDEICS => PL 4667/2016 Requerimento de Audiência Pública 18/04/2017 Marcos Reategui Requer Audiência Pública com convidados para discussão do tema relacionado ao PL 4667 de 2016, o entendimento da sociedade organizada através das entidades convidadas e a importância da atividade física e da Educação Física para a qualidade de vida da população Brasileira, soluções possíveis à proposição.