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PL 6662/2016
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil 08/12/2016
Ementa
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.
Indexação
Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, criação, Sistema Nacional de Segurança Pública, competência, composição, diretrizes, conselho de segurança pública, Plano Nacional de Segurança Pública, Política de Segurança Pública Cidadã, Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/01/2017 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Retirado de pauta com anuência do plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 15/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/12/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6662/2016, pela Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, que: "Projeto de Lei, de autoria da Comissão Especial destinada à elaborar Proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública do Brasil, que 'dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública'.
".
04/01/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/01/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 207 COL 01.
30/03/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
31/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento n. 225/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 192/2017 de autoria dos Deputados Alberto Fraga (DEM/DF) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG)".
15/08/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.
23/08/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Retirado de pauta a requerimento do deputado Delegado Waldir.
05/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 11:00
Retirado de pauta a pedido do Relator, com anuência do Plenário.
13/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:00
O parecer foi lido durante a reunião.
Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Delegado Waldir (PR-GO).
Vista ao Deputado Delegado Waldir.
19/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo de Vista Encerrado
03/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO).
04/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:00
Retirado de pauta pelo Relator.
10/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:30
Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Delegado Waldir (PR-GO) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
Retirado de pauta com anuência do plenário.
18/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6662/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/01/2017 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 6662/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 6662/2016 Parecer do Relator 15/08/2017 Alberto Fraga Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSPCCO => PL 6662/2016 Substitutivo 15/08/2017 Alberto Fraga
VTS 1 CSPCCO => PL 6662/2016 Voto em Separado 03/10/2017 Delegado Waldir Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública
VTS 2 CSPCCO => PL 6662/2016 Voto em Separado 18/10/2017 Delegado Waldir Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública

PL 6662/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 225/2017 CSPCCO => PL 6662/2016 Requerimento 31/05/2017 João Campos Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 192/2017 de autoria dos Deputados Alberto Fraga (DEM/DF) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).