| PL 2311/2015 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Geraldo Resende - PMDB/MS | 08/07/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei n. 9.454, de 7 de abril de 1997, consolidando regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, revogando seu art. 6º, a Lei n. 7.116, de 29 de agosto de 1983 e a Lei n. 12.687, de 18 de julho de 2012. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Número Único de Identidade, diretriz, procedimento, emissão, documento de identificação civil, Carteira de Identidade (CI), Registro de Identidade Civil (RIC), ente federado, participação, Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. _Revogação, Lei da Carteira de Identidade. _Revogação, lei federal, gratuidade, emissão, Carteira de Identidade (CI). |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Apense-se à(ao) PL-1775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desapensação automática deste do PL 1775/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2311/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Altera a Lei n. 9.454, de 7 de abril de 1997, consolidando regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, revogando seu art. 6º, a Lei n. 7.116, de 29 de agosto de 1983 e a Lei n. 12.687, de 18 de julho de 2012". | ||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL177515. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 17/07/15 PÁG 231 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao PL 1775/2015, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/2/2017). | ||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL 1775/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 2311/2015 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Apense-se à(ao) PL-1775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||