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PL 4791/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aldo Rebelo - PCdoB/SP e outros 04/03/2009
Ementa
Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Indexação
Aprovação, autorização legislativa, Congresso Nacional, demarcação, terras indígenas, índio, garantia constitucional, audiência prévia, Conselho de Defesa Nacional, faixa de fronteira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
16/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/09 PÁG 8648 COL 01.
19/03/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
26/03/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. George Hilton (PP-MG)
27/03/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2009)
01/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4891/2009.
08/04/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 4715/2009, pelo Dep. Aldo Rebelo e outros, que "requer Urgência nos termos do art. 155 do RICD"
DCD de 06/05/09 PÁG 16936 COL 01.
20/05/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
28/05/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR)
01/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 5421/2009, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.891, de 2009.
15/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Req. 5421/2009 conforme o seguinte teor: "Defiro nos termos do art. 104, c/c com o inciso  VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL  4891/09.".
04/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Urzeni Rocha
Parecer do Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela aprovação, com Substitutivo.
05/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009)
18/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Discutiu a Matéria o Dep. Maurício Rands (PT-PE).
Retirado de pauta, de ofício.
19/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/12/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
17/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands, Nilson Mourão e Renato Amary.
23/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo de Vista Encerrado
24/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
25/05/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvido ao Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR)
06/07/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Urzeni Rocha
Parecer do Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela aprovação.
10/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta.
17/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 00:00
Retirado de pauta pelo autor.
24/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Suspensa a discussão.
01/12/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Adiada a votação, por duas sessões, a requerimento do Deputado Dr. Rosinha, em 1º/12/2010.
08/12/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer.
08/12/2010 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
08/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 10/12/10, PÁG 50007 COL 01, Letra A.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4791/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/03/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4791/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CREDN => PL 4791/2009 Substitutivo 04/11/2009 Urzeni Rocha
PRL 2 CREDN => PL 4791/2009 Parecer do Relator 06/07/2010 Urzeni Rocha Parecer do Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => PL 4791/2009 Parecer de Comissão 08/12/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela aprovação.
PL 4791/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4715/2009 => PL 4791/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/05/2009 Aldo Rebelo Requer Urgência nos termos do art. 155 do RICD