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MSC 345/2018
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1019/2018
Origem: AV 308/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/06/2018
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2018 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 345/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017".
28/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/07/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
03/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/18 PÁG 283 COL 01.
04/07/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
30/07/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA).
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação.
08/08/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer.
09/08/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9102/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho inicial aposto à Mensagem nº 345, de 2018".
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1019/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017".
28/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 9.102/2018, conforme o seguinte teor: Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.102/2018, na forma do art. 164, I, do RICD, haja vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.019/2018, resultado da aprovação da Mensagem n. 345/2018 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, já foi distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.