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PLP 137/2004
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nazareno Fonteles - PT/PI 16/03/2004
Ementa
Estabelece o Limite Máximo de Consumo, a Poupança Fraterna e dá outras providências
Indexação
Fixação, limite máximo, consumo, pessoa física, utilização, renda mensal, dependente, definição, cálculo, renda per capita, aplicação de recursos,  caderneta de poupança, empréstimo compulsório, Banco do Brasil, (CEF), penalidade, multa, inclusão, cadastro, dívida pública, prazo, parcelamento, devolução, recursos financeiros, critérios, saque, contas, morte, titular, aquisição, casa própria, doença grave.  
_ Criação, Conselho Nacional, Poupança, composição, competência, aprovação, aplicação de recursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/03/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
25/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
26/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
26/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004  PÁG 13025 COL 01.
31/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Leão (PL-BA)
29/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
03/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 358 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 137/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/03/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


PLP 137/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 137/2004 Parecer do Relator 03/08/2005 Max Rosenmann Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.