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PL 3755/2000 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10225/2001 |
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Origem: |
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MSC 1686/2000 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
16/11/2000 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Hospital das Forças Armadas - HFA, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, emprego público, quadro de pessoal, Hospital das Forças Armadas (HFA), Ministério da Defesa, especialista, área, saúde, médico, dentista, enfermeiro, técnico, raios x, escolaridade, nível superior, nível médio, regime de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exigência, ingresso, concurso público, critérios, promoção, jornada de trabalho, salário, direitos, bônus, desempenho funcional, instituição hospitalar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 64, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/11/2000 |
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CÂMARA: 17 11 00.
PRAZO PARA EMENDAS:
PRIMEIRA SESSÃO: 20 11 00.
SEGUNDA SESSÃO: 21 11 00.
TERCEIRA SESSÃO: 22 11 00.
QUARTA SESSÃO: 23 11 00.
QUINTA SESSÃO: 27 11 00.
PRAZO NA CÂMARA: 02 03 01.
DCD 17 10 00 PÁG 50503 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/05/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10225/01. DOFC 16 05 01 PAG 002 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/10/2000 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação Inicial. DCD 17 10 00 PAG 50503. |
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16/11/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CÂMARA: 17 11 00.
PRAZO PARA EMENDAS:
PRIMEIRA SESSÃO: 20 11 00.
SEGUNDA SESSÃO: 21 11 00.
TERCEIRA SESSÃO: 22 11 00.
QUARTA SESSÃO: 23 11 00.
QUINTA SESSÃO: 27 11 00.
PRAZO NA CÂMARA: 02 03 01.
DCD 17 10 00 PÁG 50503 COL 01. |
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17/11/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A COMISSÕES DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
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23/11/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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RELATOR DEP ANTONIO CAMBRAIA. |
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28/11/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO. |
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06/12/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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RELATOR DEP PEDRO HENRY. |
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20/02/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebido parecer do Relator. |
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13/03/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encaminhado à CCP - Relatado em Plenário |
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13/03/2001 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. |
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A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PL. 3755-A/00. DCD 14 03 01 PAG 4942 COL 01. |
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DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES E ESTE PROJETO: RELATOR, DEP PEDRO HENRY, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP AVENZOAR ARRUDA, DAMIÃO FELICIANO, PROFESSOR LUIZINHO, FERNANDO CORUJA, SERGIO MIRANDA E ARNALDO FARIA DE SA. |
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DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP AVENZOAR ARRUDA, DAMIÃO FELICIANO, PROFESSOR LUIZINHO, FERNANDO CORUJA, SERGIO MIRANDA E ARNALDO FARIA DE SA. |
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ENCERRADA A DISCUSSÃO. |
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APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01 PELO DEP WALTER PINHEIRO E EMENDAS 02, 03, 04 E 05 PELO DEP FERNANDO CORUJA. |
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DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: RELATOR, DEP PEDRO HENRY, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 04 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03 E 05. RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA EMENDA 01 E PELA INCOMPETÊNCIA DA COMISSÃO PARA DAR PARECER SOBRE AS EMENDAS 02, 03, 04 E 05. RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DE TODAS AS EMENDAS. |
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ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP AVENZOAR ARRUDA, DAMIÃO FELICIANO E PROFESSOR LUIZINHO. |
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VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. |
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REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL 01. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-123; NÃO-277; ABST-02; TOTAL-402: REJEITADO O REQUERIMENTO. |
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RETIRADAS AS EMENDAS 02, 03 E 05 PELO AUTOR. |
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APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 04, COM PARECER FAVORÁVEL. |
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REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 01, COM PARECER CONTRÁRIO. |
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RETIRADO O DVS DA BANCADA DO PT PARA VOTAÇÃO DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO SEXTO DESTE PROJETO. |
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APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE. |
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APROVAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DESTE PROJETO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT. |
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PREJUDICADO O DVS DA BANCADA DO PDT PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 05. |
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APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO. |
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VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
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14/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Entrada na CCP |
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20/03/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela aprovação deste. |
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21/03/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/31/01. |
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25/04/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF 422-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO. |
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15/05/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10225/01. DOFC 16 05 01 PAG 002 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3755/2000 Emendas apresentadas |
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PL 3755/2000 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/11/2000 |
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CÂMARA: 17 11 00.
PRAZO PARA EMENDAS:
PRIMEIRA SESSÃO: 20 11 00.
SEGUNDA SESSÃO: 21 11 00.
TERCEIRA SESSÃO: 22 11 00.
QUARTA SESSÃO: 23 11 00.
QUINTA SESSÃO: 27 11 00.
PRAZO NA CÂMARA: 02 03 01.
DCD 17 10 00 PÁG 50503 COL 01. |
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PL 3755/2000 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CCJC => PL 3755/2000 |
Parecer de Comissão |
10/09/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CFT => PL 3755/2000 |
Parecer de Comissão |
10/09/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 3755/2000 |
Parecer do Relator |
20/03/2001 |
Pedro Henry |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela aprovação deste. |
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PAR 1 CTASP => PL 3755/2000 |
Parecer de Comissão |
10/09/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
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